Receita Estadual fiscaliza mais de 10 postos em PG e região

Operação Integrada 2019 foi realizada em diversos municípios paranaenses, com o objetivo de coibir a sonegação de impostos e estimulando assim a livre concorrência entre estabelecimentos

Postos de combustíveis da região dos Campos Gerais e de todo o Estado do Paraná foram fiscalizados, nesta semana, pela Receita Estadual. A ‘Operação Integrada 2019’, como foi chamada, teve início na segunda-feira e terminou nesta quarta, com inúmeras fiscalizações físico-quantitativas, com o objetivo de coibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) junto ao setor e identificar a conformidade das práticas comerciais dos estabelecimentos com a legislação tributária. Em Ponta Grossa e região foram mais de 10 postos fiscalizados, explica a delegada da 3ª Delegacia da Receita Estadual em Ponta Grossa, Audrey Grubba.

“Fazemos a medição dos estoques nos tanques para ver a saída de mercadoria e comparando com a nota fiscal de entrada”, resume a delegada. Mais do que um simples ato de auditoria junto aos postos para impedir a perda no recolhimento de impostos, é uma ação que contribui com todos os motoristas paranaenses, especialmente no que compete a qualidade dos combustíveis. “Isso é positivo, porque se a empresa não tiver nota fiscal de entrada, não tem a origem do combustível. Se não há a nota, não tem procedência, e há o risco de vir qualquer tipo de combustível, inclusive adulterado”, completa a delegada.

A ação tem como meta punir os postos que apresentem algum tipo de irregularidade fiscal, estimulando assim a livre concorrência entre estabelecimentos com boas práticas, além de divulgar ao setor a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem da sociedade. A fiscalização é composta de duas etapas, explica Audrey. A primeira foi concluída nesta quarta-feira, com a vistoria in loco. Depois, os postos onde foram identificadas algumas irregularidades serão notificados, e eles têm o prazo de defesa de dez dias.

Caso sejam identificadas irregularidades, o estabelecimento é autuado e o proprietário tem de pagar o imposto devido, além de multa. “Eles deverão pagar o imposto e mais 30% do valor da mercadoria, que é o combustível (e não do ICMS). É uma autuação bem alta”, ressaltou Audrey.  Se o posto de combustíveis apresentar um valor de autuação superior ao valor do seu capital social, é iniciado um processo para o cancelamento da inscrição do estabelecimento e o banimento dos sócios envolvidos do setor pelo prazo de cinco anos.

Novas operações estão previstas

De acordo com a Receita Estadual, as infrações mais frequentes nesse tipo de operação são a apuração de estoque sem documentação fiscal, venda de combustível sem documentação fiscal de saída e venda de combustível sem origem documental. A Receita Estadual deve divulgar um balanço final da Operação Integrada 2019 na próxima semana. Os postos que foram fiscalizados nesta semana foram relacionados pela própria inspetoria, de Curitiba. Contudo, a delegada ressalta que novas ações serão realizadas constantemente pela delegacia, não só nos postos ainda não fiscalizados, mas em todos.