Jaguariaíva rescinde protocolo de intenções com GMH

Após inúmeros esforços para instalação de um complexo avícola no município, a Prefeitura de Jaguariaíva anunciou nesta semana a decisão de rescindir o protocolo de intenções com a empresa GMH (General Mediterranean Holding) do Brasil. A medida foi tomada para segurança, depois de publicações em redes sociais dos seus diretores na cidade de Itararé, apresentando o mesmo projeto já em andamento em Jaguariaíva. Também pela resistência do grupo em aceitar cláusulas de aquisição onerosa das terras e obrigatoriedade de construção do complexo em tempo pré-determinado, sob pena de reintegração ao município.

Segundo o prefeito José Sloboda, os representantes da GMH do Brasil receberam grande apoio municipal e do Governo do Estado para colocar em operação um complexo industrial avícola, com expectativa de geração de até 1.400 empregos para a população. Com incentivo do Governo do Estado estava em processo de transferência áreas de terras necessárias para a construção do complexo, que envolvia, segundo proposta da direção, matrizeiro, frigorífico, fábrica de ração, granjas, entre outros investimentos, que somavam mais de R$1,5 bilhão.

Um dos entraves no processo é que o grupo exigia a doação das áreas, o que a legislação não permite. Foi então feita uma licitação, onde a GMH pagaria pelas terras após o início das obras, não podendo dar destino diferente às áreas em questão do que o firmado no contrato, ou seja, as terras teriam de ser usadas exclusivamente para a construção do complexo, tendo prazo para instalação e finalização da obra, aspectos que estavam sendo questionados pelos sócios.

Mesmo com a documentação em andamento e com 100 alqueires de terras já oferecidos por Jaguariaíva, notícias que circulam na imprensa regional e em redes sociais, mostram representantes da GMH do Brasil iniciando o mesmo processo em Itararé, que anunciou a disponibilização de cerca de somente 26 alqueires ao grupo. Enquanto isso, em Jaguariaíva, as exigências por parte do município estavam sendo cumpridas, com o conhecimento da diretoria da GMH do Brasil, sobretudo por seu presidente, Ghassan Saab, que contou com apoio técnico da prefeitura inclusive para o trabalho de obtenção de licença de instalação e demais licenças ambientais obrigatórias.

A GMH do Brasil já havia se pronunciado na imprensa e redes sociais no ano passado para mudança no projeto inicial, com planos de divisão do complexo entre Jaguariaíva e Itararé, atraídos por terras disponibilizadas pelo município vizinho. Conforme o prefeito José Sloboda, visando trazer oportunidades de emprego aos jaguariaivenses, o município cumpriu com todas as exigências legais de incentivos e tomou providências que lhe cabiam para instalação desse complexo agroindustrial, contudo a concretização do mesmo depende exclusivamente de seus diretores.

Atuação dos representantes da GMH para instalação semelhante nas duas cidades, incoerências na condução do processo por parte da empresa, inclusive na ausência de projetos de captação de água e energia, entre outros pontos, culminaram para que nesta semana acontecesse o anúncio do término do apoio da prefeitura à GMH do Brasil.

“O foco principal estava sendo o interesse na posse das terras, então para evitar prejuízos ao município, o protocolo de intenções e a licitação para transferência das áreas foi cancelado”, informa Sloboda. O prefeito registra ainda que já foi enviado à Câmara Municipal o pedido do cancelamento de leis que autorizavam a concessão de áreas para a GMH do Brasil. Os terrenos que seriam disponibilizados serão destinados à ampliação dos distritos industriais e instalação de novas empresas.

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