Dinheiro
Jaguariaíva rescinde protocolo de intenções com GMH
Município diz que empresa não cumpriu sua parte no processo de instalação de complexo avícola
Mario Martins | 03 de fevereiro de 2018 - 02:27
Após inúmeros esforços para instalação de um complexo
avícola no município, a Prefeitura de Jaguariaíva anunciou nesta semana a
decisão de rescindir o protocolo de intenções com a empresa GMH (General
Mediterranean Holding) do Brasil. A medida foi tomada para segurança, depois de
publicações em redes sociais dos seus diretores na cidade de Itararé,
apresentando o mesmo projeto já em andamento em Jaguariaíva. Também pela
resistência do grupo em aceitar cláusulas de aquisição onerosa das terras e
obrigatoriedade de construção do complexo em tempo pré-determinado, sob pena de
reintegração ao município.
Segundo o prefeito José Sloboda, os representantes da GMH do
Brasil receberam grande apoio municipal e do Governo do Estado para colocar em
operação um complexo industrial avícola, com expectativa de geração de até
1.400 empregos para a população. Com incentivo do Governo do Estado estava em
processo de transferência áreas de terras necessárias para a construção do
complexo, que envolvia, segundo proposta da direção, matrizeiro, frigorífico,
fábrica de ração, granjas, entre outros investimentos, que somavam mais de
R$1,5 bilhão.
Um dos entraves no processo é que o grupo exigia a doação
das áreas, o que a legislação não permite. Foi então feita uma licitação, onde
a GMH pagaria pelas terras após o início das obras, não podendo dar destino
diferente às áreas em questão do que o firmado no contrato, ou seja, as terras
teriam de ser usadas exclusivamente para a construção do complexo, tendo prazo
para instalação e finalização da obra, aspectos que estavam sendo questionados
pelos sócios.
Mesmo com a documentação em andamento e com 100 alqueires de
terras já oferecidos por Jaguariaíva, notícias que circulam na imprensa
regional e em redes sociais, mostram representantes da GMH do Brasil iniciando
o mesmo processo em Itararé, que anunciou a disponibilização de cerca de
somente 26 alqueires ao grupo. Enquanto isso, em Jaguariaíva, as exigências por
parte do município estavam sendo cumpridas, com o conhecimento da diretoria da
GMH do Brasil, sobretudo por seu presidente, Ghassan Saab, que contou com apoio
técnico da prefeitura inclusive para o trabalho de obtenção de licença de
instalação e demais licenças ambientais obrigatórias.
A GMH do Brasil já havia se pronunciado na imprensa e redes
sociais no ano passado para mudança no projeto inicial, com planos de divisão
do complexo entre Jaguariaíva e Itararé, atraídos por terras disponibilizadas
pelo município vizinho. Conforme o prefeito José Sloboda, visando trazer
oportunidades de emprego aos jaguariaivenses, o município cumpriu com todas as
exigências legais de incentivos e tomou providências que lhe cabiam para instalação
desse complexo agroindustrial, contudo a concretização do mesmo depende
exclusivamente de seus diretores.
Atuação dos representantes da GMH para instalação semelhante
nas duas cidades, incoerências na condução do processo por parte da empresa, inclusive
na ausência de projetos de captação de água e energia, entre outros pontos,
culminaram para que nesta semana acontecesse o anúncio do término do apoio da
prefeitura à GMH do Brasil.
“O foco principal estava sendo o interesse na posse das
terras, então para evitar prejuízos ao município, o protocolo de intenções e a
licitação para transferência das áreas foi cancelado”, informa Sloboda. O
prefeito registra ainda que já foi enviado à Câmara Municipal o pedido do
cancelamento de leis que autorizavam a concessão de áreas para a GMH do Brasil.
Os terrenos que seriam disponibilizados serão destinados à ampliação dos
distritos industriais e instalação de novas empresas.