Agenda da jornada de trabalho deve caminhar junto com produtividade e competitividade

Por Fernando Valente Pimentel

O debate sobre a redução da jornada, que voltou à agenda nacional, merece ser tratado com a seriedade e a profundidade que um tema dessa magnitude exige. Trata-se de uma discussão importante que envolve qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. No entanto, seus impactos ultrapassam a esfera social, pois alcançam diretamente a produtividade, a competitividade das empresas, a geração de empregos formais e o futuro do desenvolvimento econômico do País.

É importante lembrar que o Brasil não parte de um cenário de cargas horárias excessivamente elevadas. Dados recentes indicam que a jornada média efetivamente trabalhada situa-se pouco acima de 39 horas semanais, enquanto na indústria a média gira em torno de 40,2 horas. Ou seja, já existe, na prática, um nível significativo de acomodação decorrente de negociações coletivas, arranjos setoriais e organização produtiva das empresas.

Essa realidade reforça um ponto central: a diversidade econômica e produtiva brasileira torna inadequadas soluções uniformes e rígidas. Setores com operação contínua, forte sazonalidade ou elevada competição internacional, como a indústria têxtil e de confecção, apresentam dinâmicas distintas de atividades predominantemente administrativas ou de serviços. O mesmo se aplica às diferenças regionais, que refletem realidades econômicas, estruturais e sociais variadas.

Por essa razão, o melhor caminho para eventuais ajustes na jornada de trabalho não é a imposição legal uniforme, mas sim a negociação coletiva e os acordos entre trabalhadores e empregadores. Esse instrumento permite acomodar especificidades setoriais e regionais, preservar empregos e garantir soluções equilibradas entre produtividade, competitividade e bem-estar dos trabalhadores. A experiência brasileira demonstra que, quando há espaço para negociação, surgem soluções criativas e sustentáveis.

Outro aspecto essencial é reconhecer que reduções sustentáveis da jornada de trabalho, observadas em economias avançadas, ocorreram em contextos de aumento de produtividade, modernização tecnológica e reorganização dos processos produtivos. Quando a redução ocorre sem ganhos correspondentes de eficiência, o resultado tende a ser o aumento do custo por unidade produzida, perda de competitividade, informalidade e retração do emprego formal.

Nesse contexto, causa preocupação que propostas de redução da carga semanal de trabalho e extinção do regime 6x1 avancem sem que se inclua, na mesma medida, a discussão sobre a mitigação do “Custo Brasil” e dos encargos que incidem sobre o emprego formal. Os ônus do trabalho no País permanecem elevado quando considerados tributos, encargos sociais, energia e custos logísticos e do capital. Alterações que elevem o valor unitário da produção sem enfrentar esses fatores estruturais tendem a penalizar a indústria, estimular a informalidade e ampliar a substituição por importados.

Além disso, uma discussão com impactos estruturais sobre o custo do trabalho, a organização produtiva e a competitividade nacional não deve ser conduzida de maneira açodada, especialmente em períodos eleitorais. Temas dessa relevância exigem análise técnica aprofundada, diálogo amplo com os setores produtivos e avaliação criteriosa de seus efeitos sobre crescimento econômico, inflação, investimento e geração de empregos de qualidade.

O Brasil precisa avançar no seu desenvolvimento e, com isso, proporcionar maior bem-estar à sociedade. Mas, esse avanço, para ser sustentável, deve caminhar junto com produtividade, inovação e competitividade. A negociação coletiva, o respeito às diferenças setoriais e regionais e a construção gradual de soluções efetivas representam o caminho mais seguro para equilibrar esses objetivos.

Tratar esse tema com responsabilidade é garantir que o País avance socialmente sem comprometer sua capacidade de produzir, competir e gerar oportunidades para milhões de brasileiros.

*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).