Consciência Negra: o desafio da equidade começa na educação

Por Janguiê Diniz

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um marco para refletirmos sobre as desigualdades estruturais que ainda persistem no Brasil. Trata-se de uma data de memória e resistência, mas também de reflexão e compromisso com dois princípios inegociáveis dos direitos humanos: a justiça social e a equidade racial.

Embora nas últimas décadas o país tenha avançado em políticas afirmativas, os dados mais recentes de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a distância entre brancos e negros permanece expressiva nas esferas econômica, social e educacional.

De acordo com o Censo 2022, 55,7% dos brasileiros são negros (pretos ou pardos), mas eles representam 66,3% das pessoas em situação de pobreza. O analfabetismo atinge 6,9% da população negra, mais que o dobro da taxa observada entre os brancos (3,1%). Esses números são uma pequena amostra do quanto a herança escravocrata e o racismo estrutural continuam a limitar o potencial de milhões de brasileiros.

A superação desse quadro passa, fundamentalmente, pela educação. É preciso garantir igualdade de oportunidades para todo e qualquer cidadão, independentemente de aspectos como etnia, raça e gênero. A cor da pele não pode continuar sendo justificativa para que brasileiros brancos com idades entre 18 e 29 anos estudem, em média, 12,5 anos, enquanto os negros frequentem os bancos escolares por 11,5 anos.

Quando o recorte analisado é o da educação superior, apenas 20,6% dos jovens negros de 18 a 24 anos frequentam uma graduação. Entre os brancos, o percentual sobe para 37,4%. Essa é uma realidade construída desde a conclusão do ensino médio: segundo o Inep, em 2024, 43% dos concluintes brancos ingressaram na educação superior, contra 24% dos pretos e 26% dos pardos.

Essas desigualdades revelam a persistência de uma sociedade que ainda associa o lugar da população negra a posições subalternas e com menor acesso a redes de apoio. A escola e a universidade são, portanto, espaços estratégicos de reconstrução dessa narrativa. Mas, para que isso ocorra, é preciso garantir que o direito à educação seja acompanhado de condições reais de ingresso, permanência e sucesso acadêmico.

Nesse sentido, ganham destaque as duas principais políticas públicas de acesso à educação superior do país: o Fies e o ProUni. No entanto, os dados mostram que o acesso ainda é desigual entre cursos e áreas de maior prestígio. Por exemplo, entre os beneficiários do Fies que cursam Medicina, apenas 35% são pretos, pardos ou indígenas, enquanto em Enfermagem esse número sobe para 58%. No ProUni, em Medicina Veterinária, 43% dos beneficiários pertencem a esses grupos, mas em cursos como Gestão de Pessoas e Pedagogia o índice chega a 60%.

Esse panorama revela que, embora os programas sejam fundamentais para a democratização do acesso, ainda há uma segmentação do tipo de curso a que a população negra consegue chegar, reflexo sobretudo das desigualdades de renda, de base educacional e de heranças sociais acumuladas.

Nesse sentido, é importante destacar o papel das instituições privadas de educação superior, que abrigam a maior parte dos estudantes do país e têm ampliado iniciativas de inclusão e responsabilidade social voltadas à diversidade. A permanência de estudantes negros na universidade ainda depende, muitas vezes, de bolsas, auxílios e políticas institucionais de acolhimento, como as que vêm sendo estimuladas por entidades representativas do ensino superior. Um exemplo prático consiste na Campanha da Responsabilidade Socioambiental do Ensino Superior Particular, promovida anualmente pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

No campo acadêmico, a presença de mais estudantes negros representa não apenas um avanço em termos de justiça social, mas também uma ampliação epistemológica: novas perspectivas, saberes e vivências passam a integrar o espaço universitário, tornando-o mais plural e representativo. A universidade, quando acolhe e incentiva essa diversidade, cumpre sua função social e rompe o ciclo de exclusão que por séculos manteve a população negra distante do ensino superior.

Celebrar o Dia da Consciência Negra, portanto, é reafirmar a urgência de um país mais justo, onde o talento, a inteligência e a criatividade da população negra encontrem as mesmas oportunidades de florescer. É também reconhecer que a educação é o instrumento mais poderoso para romper com o ciclo histórico de desigualdade e racismo. A cada dado, a cada percentual, há uma vida que pode ser transformada se tiver as mesmas condições de partida.

A Consciência Negra não é apenas um exercício de memória; é um projeto de futuro. É olhar para o que já foi conquistado e compreender que o desafio agora é consolidar essas políticas, ampliá-las e assegurar que ninguém fique para trás. Porque um país verdadeiramente desenvolvido é aquele em que todos os seus cidadãos, independentemente da cor da pele, têm acesso real à educação, à dignidade e às mesmas possibilidades de sonhar e de realizar.

Janguiê Diniz - Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador e controlador do grupo Ser Educacional, e presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo.