Debates
Norma de Inspeção Predial - Um avanço na segurança de edificações!
Da Redação | 26 de junho de 2020 - 03:09
Por Osvaldo Danhoni
Nesse mês
de junho, o Crea-PR completa 86 anos. E o aniversário chega com um importante
avanço há muito esperado pela sociedade. A Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) acaba de publicar a norma NBR 16747:2020 que estabelece método
e cria parâmetros para a realização de vistorias prediais, tanto para
empreendimentos públicos, quanto privados.
A discussão
sobre esse tema teve início em 2013 motivada, infelizmente, pela tragédia na
boate de Santa Maria (RS). Sete anos após o início das discussões, podemos
acreditar que temos um documento que representa um importante marco na busca
por mais segurança para a sociedade.
O objetivo
da norma é constatar o estado de conservação e funcionamento de uma edificação
e, com isso, possibilitar que mantenha as condições mínimas necessárias à
segurança e sua habitabilidade, abrangendo as mais diversas áreas de atuação da
engenharia, como estabilidade das estruturas da edificação, instalações
elétricas, motores, para-ráios, sistemas de geração e conservação de energia,
elevadores, vasos de pressão, caldeiras,
centrais de gás, sistemas de combate a incêndios, tratamento de
efluentes, tratamento de água, entre
outras.
O processo
de criação de normas técnicas é lento em função da necessidade de consenso
entre os membros que compõem o comitê responsável por sua elaboração. Desta
forma, a norma busca traduzir o entendimento harmonizado dentre aqueles que a
produziram. Ao ser aprovada e disponibilizada para a sociedade, novos pontos de
vista passam a ser agregados à mesma. Por ser uma atividade multidisciplinar, a
inspeção predial poderá evoluir para prever a efetiva participação de todos os
profissionais habilitados de forma obrigatória em cada uma de suas
especialidades.
Esta nova
norma da ABNT passa a ser adotada como documento de balizamento para o
monitoramento da vida útil de uma edificação e, após o imóvel ser entregue aos
proprietários, serve como diretriz para atestar suas condições de uso,
operação, manutenção, funcionalidade e desempenho. O documento, que pode
parecer simples, representa um passo a mais em direção ao ambiente jurídico
ideal que tanto precisamos para o desenvolvimento das atividades das
engenharias, e poderá avançar ainda mais, pois nenhuma norma é definitiva - ou
seja, ela vai sendo revisada e atualizada com o passar do tempo. Com as novas
necessidades - a norma NBR 16747:2020, no futuro, necessitará de revisões na
direção de seu aperfeiçoamento. E o Sistema Confea/Crea, como um dos
mantenedores da ABNT, e por sua natureza multiprofissional, irá buscar a
melhoria contínua da mesma.
Finalizo
destacando também o ganho da NBR 16747:2020 no que diz respeito aos municípios
passarem a ter uma diretriz para criar suas próprias leis sobre as inspeções,
determinando critérios como por exemplo periodicidade e obrigatoriedade.
Algumas cidades já criaram suas leis municipais, antes mesmo da publicação da norma,
como forma de prevenção aos acidentes de grande escala, como Rio de Janeiro,
Fortaleza e Vitória. No Paraná, o assunto ainda tem muito a avançar e o Crea-PR
estará aberto para discutir o tema em cada município do Estado, para seguir com
sua missão que tanto nos honra nesses 86 anos, de defender e proteger a
sociedade, por meio da regulamentação, fiscalização e fomento do exercício
ético das profissões ligadas ao Conselho.
Osvaldo Danhoni é Engenheiro Agrônomo e Presidente em exercício do Crea-PR