Debates
Projeto de Lei do Gás avança e está pronto para aprovação no Congresso Nacional
Da Redação | 26 de outubro de 2019 - 02:24
Por Bernardo Sicsú
Passados seis anos de discussões, finalmente, o Projeto de
Lei do Gás foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A aprovação unânime do relatório do deputado Silas Câmara, em 23/10/2019,
representa um marco histórico a ser celebrado por todos aqueles que defendem um
mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Oxalá siga seu
curso e vire lei, beneficiando a economia brasileira com a geração de emprego e
renda.
Apresentado em 24/09/2013 pelo deputado Mendes Thame, o PL
6.407/2013 nasceu da colaboração entre a Frente Parlamentar Mista Pró-Gás
Natural, na época presidida pelo deputado paulista, e o Fórum das Associações
Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, também conhecido
como Fórum do Gás, que tem como objetivo discutir e propor medidas de estímulo
ao setor.
Desde a sua apresentação, o PL sofreu grandes resistências
dos segmentos monopolistas da cadeia produtiva do gás. Até 2016, não
havia interesse do executivo federal na abertura do mercado e o PL também
enfrentava pressão dos governos estaduais.
A partir de 2016, houve importante mudança de postura do
Governo Federal, sob nova direção, que culminou com o lançamento do Programa
Gás para Crescer, fundamental para fixar as bases do novo modelo que ora está
em implementação.
No final de 2017, após longo período de discussões técnicas
lideradas pelo Ministério de Minas e Energia, o setor chegou a um consenso em
torno do substitutivo do deputado Marcus Vicente, com exceção dos segmentos que
se acostumaram a explorar o consumidor por meio de monopólios. Diante da
pressão e grande articulação no Congresso Nacional dos segmentos contrários, o
projeto não prosperou.
Já em 2018, houve retrocesso nas negociações, com mudanças
na relatoria e apresentação de propostas que criavam barreiras para a efetiva
abertura do mercado. Dessa vez a proposta foi fortemente combatida pela maioria
dos agentes e o texto também não avançou.
Finalmente, em 2019, houve a grande mudança. Sob liderança
dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, com participação da
Casa Civil, do CADE, da ANP e da EPE, o gás natural ganhou a um inédito
protagonismo com o lançamento do Novo Mercado de Gás, programa que trouxe um
conjunto de medidas para destravar investimentos, aumentar a concorrência e
viabilizar a redução do preço do gás.
Focado em um conjunto de medidas infralegais, norteada pela
Resolução nº 16/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, o programa
depende de alterações legislativas para corrigir ineficiências do atual marco
legal e oferecer maior segurança jurídica ao setor.
Resultado de um amplo debate democrático, o texto do
deputado Silas Câmara aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados consolida uma agenda mínima de itens essenciais para a construção do
novo modelo, permitindo a sua célere implantação.
Em síntese, o substitutivo ataca cinco pontos centrais para
reforma do setor de gás: (i) acesso às infraestruturas essenciais (gasodutos de
escoamento, unidades de tratamento e processamento e terminais de GNL), (ii) a
simplificação do modelo de outorga para o transporte e estocagem de gás; (iii)
a independência do transporte do gás; (iv) a desconcentração do mercado (“gas
release”); e (v) a limitação da possibilidade de self-dealing.
As medidas propostas são importantes para ampliar a
competição e criar oportunidades a novos supridores e investidores,
diversificando e ampliando a oferta de gás, além de simplificar processos e
permitir uma melhor utilização da infraestrutura, com base em critérios não-discriminatórios
e transparentes.
Dada a sua relevância para o futuro do país e o majoritário
e expressivo apoio visto na comissão de mérito, o PL do Gás está pronto para
apreciação pelo Parlamento, sendo a sua aprovação urgente para o
desenvolvimento de um mercado de gás aberto, dinâmico e competitivo, que
contribuirá para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e
renda para o país.
Bernardo Sicsú é consultor técnico da Associação
Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do
Fórum do Gás.