Debates
O Imposto de Renda antes de uma obrigação é um exercício de cidadania
Da Redação | 30 de abril de 2019 - 02:08
Por Carlos Lopatiuk
Buscando a cidadania fiscal - UEPG fincada na liberdade de
cátedra e no cumprimento da missão institucional por meio dos projetos de
extensão da UEPG –, PROJIR, NAF Extensão IR Agora - Direito tributário e Imposto de Renda - e Imposto de Renda em EAD para a comunidade, (os 2 últimos
em implantação) - LAI da UEPG – Lei de Acesso a Informação está à disposição da
comunidade para apoio e orientação.
Conheça os projetos:
O Projeto de Extensão PROJIR - Projeto Imposto De Renda
–consiste em uma primeira etapa, em fornecer embasamento teórico preparando os
alunos através de curso especifico sobre a Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física. Numa segunda etapa, possibilitar a prática através do
atendimento da clientela alvo. Além dos serviços de preenchimento e entrega das
declarações, o público alvo recebe orientações a respeito do Ganho de Capital,
a respeito das deduções permitidas pela legislação vigente, visa a comunidade
universitária.
Os Projetos de Extensão projeto de Extensão IR agora -
Direito Tributário e Imposto de Renda - e imposto de renda em EAD para a
comunidade – nestes projetos objetivos, consistem em orientar a comunidade em
geral sobre o direito tributário e sobre o Imposto de renda com o viés do
direito tributário, ofertando o curso básico por EAD (MOOC) o qual é
pré-requisito para os demais cursos e atividades. Trata da cizânia dos direitos
e deveres do cidadão relacionado ao Imposto de renda, pela legislação vigente,
visa a comunidade universitária.
O Projeto de Extensão NAF – Núcleo de Apoio Contábil Fiscal
da UEPG - O objetivo do projeto é proporcionar aos estudantes conhecimento
acerca da função econômica e social dos tributos, assim como dos direitos e
deveres associados à tributação e qualificar o futuro profissional por meio de
uma vivência prática, proporcionando a aplicação profissional do aprendizado.
Auxilia na regularização e atende à hipossuficiência
O Projeto de Extensão LAI da UEPG – Lei de Acesso a
Informação - O objetivo do projeto é informar a sociedade sobre esta importante
ferramenta constitucional sendo um projeto da UEPG que se aplica inclusive a
algumas situações do Imposto de Renda.
Dicas importantes:
Prazo de entrega DO IRPF termina às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2019. Quem não entregar no prazo terá de pagar multa de 1% ao mês até o máximo 20% sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o
contribuinte que, em 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste
na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em
valor superior a R$ 142.798,50.
Quem até 31 de dezembro de 2018 tinha, ou ainda tem, bens,
como casas, carros que somem mais do que R$ 300.000,00 no total.
Quem teve algum tipo de ganho na venda de algum imóvel,
veículo ou outro bem de valor que está sujeito a ser declarado para Receita
Federal.
Quem teve uma receita total em atividades rurais acima de
142.798,50 reais.
Quem vendeu um imóvel e, com o mesmo valor, comprou outro em
até 180 dias e fez a opção de isenção do Imposto de renda no ato venda.
Quem ganhou mais do que 40 mil reais em rendimentos que são
isentos. Como, por exemplo, juros de poupança ou FGTS ou então em rendimentos
não tributáveis, como indenização de planos de demissão voluntária. Ou ainda em
rendimentos tributados na fonte, como prêmio da loteria e o décimo terceiro
salário.
Você obteve rendimento de algum tipo de investimento na
bolsa de valores, ou outros tipos de investimento.
Doação que fica na cidade - ainda dá tempo de doar uma
parcela do imposto na hora de preparar a declaração de 2019. O CONTRIBUINTE tem
a opção de direcionar parte do Imposto de Renda 2019 devido para um projeto
social, podendo doar até 3% do imposto apurado. No regulamento do IR, todas as
doações feitas até 31/12/2018 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso,
Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto
podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido. O Programa ajuda
no cálculo O valor disponível para doação ao ECA é calculado pelo próprio
programa, quando o contribuinte opta pelo modelo completo da Declaração. E não
esqueçam de doar parte do IR ao Fundo da Infância e Adolescência, não custa
nada para você e o dinheiro fica por aqui e ajuda nossas crianças. Maiores
informações em:
Por fim tire suas dúvidas conosco encaminhe email para
Prof. Dr Carlos Lopatiuk, Professor da UEPG formado em
Direito, Contabilidade e Administração Pública, possui 7 especializações em
Direito e Contabilidade, Mestrado em Contabilidade e Controladoria e Doutorado
em Administração pública, é Coordenador de Projetos de extensão da UEPG, é
servidor do Tribunal de Contas do Paraná e Assistente Jurídico de Desembargador
no TJ/Pr.
