Esclarecendo a polêmica do voto em branco e do voto nulo

Por Edson Elias Saab

Com a aproximação das eleições sempre surgem pessoas especulando e divulgando informações equivocadas sobre a função dos Votos Nulos e Brancos. Precisamos entender corretamente o que representam esses dois tipos de votos e os efeitos relacionados aos mesmos.

O Voto em Branco ocorre quando o eleitor opta (aperta) a tecla “BRANCO” na urna eletrônica e, ao contrário do que quase todo mundo pensa, não é computado como voto válido. Segundo a própria regra do TSE ele representa a não manifestação do eleitor por nenhum dos candidatos.

O Voto Nulo ocorre quando o candidato digita um número de um candidato que não existe, por exemplo, “000” ou “999” e depois aperta a tecla “CONFIRMA”. O Voto Nulo também não é considerado válido e normalmente é divulgado apenas como dado estatístico da manifestação do eleitor. É a vontade do eleitor em anular o seu voto, seja por ter sido obrigado a votar ou como voto de protesto.

Existe uma diferença que talvez seja a origem do falso entendimento a respeito do Voto Nulo, ou seja, o Voto Nulo não se confunde com a Nulidade do Voto. A Nulidade do Voto acontece, por exemplo, quando um candidato recebe uma votação majoritária, ou seja, mais de 50% dos votos e é declarado inelegível, no final dessas eleições, por quaisquer tipos de situações (mandato cassado, registro indeferido, fraude, coação, utilização da falsa identidade, etc). Nesse caso o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) terá que definir uma nova eleição entre 20 e 40 dias, segundo o artigo 224 da Lei nº 4.737/65.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Concluindo, uma eleição não será anulada se mais de 50% dos votos forem nulos e sim se houver a nulidade do voto.

Se dos 10.000 eleitores válidos, 50 eleitores votarem em branco ou nulo, sobrarão 9.950 votos válidos e ganhará quem obtiver 50% + 1 desses votos restantes, ou seja 4.976. Se ainda assim 9.000 eleitores votarem em branco ou nulo, sobrarão 1.000 votos válidos e quem obtiver 500 votos + 1 vence a eleição, ou seja, com 501 votos. Num exemplo ainda mais radical, se 99% dos votos forem Nulo ou Em Branco, o 1% restante dos votos válidos serão contabilizados e determinarão o vencedor do pleito.

Apenas a título de curiosidade, antigamente quando o voto era manual e não existia a tal urna eletrônica, quando o eleitor deixava a cédula em branco (Voto em Branco), a possibilidade de alguém, no ato da contabilização dos votos, preencher essa cédula com o nome de algum candidato era real, mas nesse caso, consistia em pura fraude eleitoral. Eu mesmo presenciei ao final da apuração dos votos um famoso candidato a vereador chorando, dando entrevistas e sendo consolado pois não tinha sido eleito com seus 1.500 votos. Para minha surpresa, uma semana depois, ao ver a contabilização oficial e a lista dos candidatos eleitos, deparei-me com o nome do tal candidato, então eleito, com 4.500 votos.

Apesar do voto no Brasil ser obrigatório, ele é sigiloso e nesse caso o eleitor pode comparecer a cabine de votação e votar Nulo ou Em Branco, mas com a consciência que esses dois tipos de votos não atingirá finalidade alguma a não ser o seu inconformismo e insatisfação com os candidatos ofertados ou atitude de protesto.

Para completar esse esclarecimento e terminar de uma vez por todas com essa polêmica, a contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988, Art. 77, $2 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (somente), excluídos os brancos e os nulos”.

Edson Elias Saab é advogado