Debates
Uma Intervenção na Previdência
Da Redação | 21 de fevereiro de 2018 - 03:39
Por Edgar Talevi de Oliveira
A
fisiologia do poder em um Estado Democrático de Direito reside no fato de este
concentrar a eficiência de pautar e governar, formando maioria bicameral -
segundo o modelo brasileiro – de modo a aprovar agendas que permitam à gestão a
condução da máquina pública, por meio de negociação de cargos e benesses à sua
base aliada.
Afinemos
o discurso do seguinte modo: sem maioria de votos na Câmara e no Senado não há
governo e isso exige articulação inteligente, escrutínio meticuloso e, é claro,
intensas negociações. E justamente no campo das negociações é que o
fisiologismo alcança suas maiores proezas.
Não é
de se admirar que um governo como o de Dilma Vana Rousseff tenha sido submerso
em frustrações tamanhas, pois não criou condições razoáveis de penetrar o
congresso com força suficiente para lançar mão de suas pautas, por isso sequer
obteve fôlego para gerar qualquer expectativa que representasse alguma garantia
de qualidade.
E, nesta
perspectiva, o que pensar do governo de Michel Temer? Evidentemente a lógica de
ter este permanecido após duas votações na Câmara dos Deputados que teriam o
poder de minar suas estruturas parece evidenciar um poderio de articulação e
governança preponderante. Ledo engano. O cálculo é simples: manter-se no poder
é uma coisa, governar é outra.
A prova
desta matemática é a necessidade constante de negociação de cargos e o festival
de emendas parlamentares liberadas pelo Presidente Temer às vésperas de cada
votação importante.
Não
obstante, percebe-se que o discurso de falência das contas públicas, que é
fato, parece vazio à medida que vultosas quantias são direcionadas às
supracitadas emendas, automatizando ainda mais a ação propagandista de
parlamentares oportunistas em seus nichos eleitorais.
A tão
sonhada Reforma Tributária passou ao largo da agenda do Governo atual e do antecessor.
A anunciada Reforma Política não passou de uma mera reforma eleitoral vazia,
sem maiores danos ao sistema falido e fétido que impera a cada dois anos no
país.
Note-se,
também, que a Reforma da Previdência, tão necessária para o equilíbrio e
equidade nas contas públicas, enfrentou resistência dentro e fora do Congresso.
Culpa da agenda Político-eleitoral. Culpa do sistema que angaria votos para se
manter no poder e, depois, vende-se por cargos para fortalecer-se na vida
pública. Culpa da desinformação, da deformação de parlamentares que alicerçam
seus mandatos no exercício da manutenção do status quo.
A bola
da vez na pauta do Governo Temerário de Temer é a “Ocupação” do Rio de Janeiro,
por meio da instituição da Intervenção Federal, artifício constitucional, mas
que, valha-me o contexto do modus operandi fisiológico atual, serve de “cortina
de fumaça” para a derrocada da Previdência.
Já era
de se esperar a derrota da reforma Previdenciária. Lembre-se de que ela começou
a ser trabalhada a partir de um plano estratégico que previa uma economia
bilionária que, em dez anos, teria o poder de salvaguardar cerca de 800 bilhões
de reais.
Estes valores já estavam, viu-se depois, acrescidos da
famosa “gordura” negociável, pois não era tragável a nenhum paladar, ou seja, a
nenhum parlamentar que se queira reeleito.
Foi-se, então, para o balcão das grandes negociações:
reduzidos impactos aos servidores públicos, tempo de contribuição diminuído
dentre tantas outras alterações que a própria Reforma já não se reconhecia mais
frente ao espelho. Se aprovada fosse, tal qual se modelou através do tempo e
das negociações, não passaria de simples “remendo constitucional”, aos moldes água
com açúcar.
Urgência – decretou o Planalto – plano B. O problema é que o
plano B estava pronto antes de o A ser acionado, e ele não passa de suavizador,
muito mais para dar algum indício de controle ao mercado e seus especuladores
que realmente alavancar as contas públicas verdadeiramente.
Considere-se frutífera a ideia do afastamento do governo do
Banco Central, dando a este a tão necessária autonomia – algo que já deveria
ter ocorrido há décadas – e a privatização da Eletrobrás, fato que geraria menor
influência estatal na economia e, consequentemente, maior liquidez econômica, e
o tal Plano B não serviria para nada.
Enquanto isso, na República Federativa de Brasília, as
coisas vão navegando às expensas do quanto mais tempo ficar no controle de
alguma coisa melhor. Figurativamente, a Temerização da Economia chafurda nos
privilégios do setor público, na primazia da estatização, na dificuldade da
modernização das finanças públicas, na magnitude do ano e agenda eleitoral e no
fisiologismo escancarado.
Sempre se soube ser o Brasil um país politicamente
pragmático. Mas os últimos anos vêm demonstrando a fraqueza de estilo com que
se vem a público toda a montagem desse espetáculo.
Ademais, de Intervenção em Intervenção o Brasil vai saudando
os rebaixamentos obtidos nas agências internacionais, bem como na confiança de
seu próprio mantenedor fiel, seu próprio povo.
Com todos os apelos fisiológicos e pragmáticos políticos tornando-se
públicos ultimamente, tomo a liberdade de adaptar o texto de Fernando Pessoa:
“Governar é preciso, Viver não é Preciso”.
Edgar
Talevi de Oliveira. Licenciado em Letras pela UEPG. Pós-graduado em
Linguística, Neuropedagogia e Educação Especial. Bacharel e Mestre em Teologia
pelo SETEPE