PG abre crédito de R$ 19,7 mi para obras de infraestrutura aeroportuária

A Prefeitura de Ponta Grossa transferiu a gestão do Aeroporto Sant'Ana para a Secretaria Municipal de Infraestrutura através da sanção da Lei nº 15.990, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20). Em sequência, a adminstração municipal também publicou o Decreto nº 26.751, que abre um crédito adicional especial de R$ 19,7 milhões para ações e reformas relacionadas ao aeroporto.

Com a alteração, o Departamento de Administração Aeroportuária passa a integrar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, estrutura que anteriormente estava vinculada à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional.

Recursos para ampliação do aeroporto

Do crédito total do crédito aberto, R$ 18.557.693,21 estão previstos para a ampliação do Aeroporto Sant'Ana. Segundo o texto, para as obras de ampliação do aeroporto, foram destinados R$ 11,6 milhões em recursos de superávit financeiro e R$ 6,87 milhões de outra fonte orçamentária.

A legislação ainda prevê que R$ 130 mil serão usados para aquisição e reposição de equipamentos e materiais permanentes do aeroporto. E por fim, R$ 1.012.322,80 serão utilizados na manutenção das atividades do aeroporto.

O valor inclui despesas com materiais de consumo, serviços de terceiros e serviços de tecnologia da informação e comunicação.

Mudança na estrutura administrativa

A Lei nº 15.990 altera a Lei nº 15.393, de 16 de janeiro de 2025, que organiza a estrutura administrativa municipal. O texto passa a estabelecer que a Secretaria Municipal de Infraestrutura é responsável, entre outras atribuições, pela gestão aeroportuária.

A legislação também inclui o Departamento de Administração Aeroportuária entre os setores da pasta.

Além da mudança administrativa, a lei atualizou as metas previstas para o Exercício Financeiro de 2026 no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As alterações incluem a ampliação do aeroporto, a aquisição de equipamentos e a manutenção das atividades do Aeroporto Sant'Ana.

Proposta de concessão do Aeroporto Sant'Ana

O Aeroporto Sant'Ana está em processo de inclusão na proposta de concessão do Programa AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos. Pelo modelo proposto, a empresa vencedora da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília também assumirá a administração de dez aeroportos regionais, entre eles o terminal de Ponta Grossa.

O tema está em debate no município devido a uma excessão inclusa no modelo, ao qual não prevê a extensão da pista de pousos e decolagens.

A prefeita Elizabeth Schmidt se posicionou sobre a falta da exigência e protocolou no dia 7 de julho as contribuições técnicas à consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para solicitar que a ampliação da pista do Aeroporto Sant'Ana seja uma obrigação da futura concessionária do terminal.

Segundo a prefeita, sem a ampliação da pista, a capacidade operacional do aeroporto fica comprometida, limitando a oferta de voos comerciais.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) também se manifestou sobre a proposta e assim como a prefeita Elizabeth, exigiu a ampliação da pista como obrigação contratual, com prazo definido no cronograma de investimentos.

Leia o resumo da notícia

- A Prefeitura de Ponta Grossa transferiu a gestão do Aeroporto Sant'Ana para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e abriu um crédito adicional de R$ 19,7 milhões, sendo R$ 18,56 milhões destinados à ampliação do terminal.

- Os recursos também incluem R$ 130 mil para compra de equipamentos e R$ 1,01 milhão para manutenção das atividades do aeroporto. A mudança foi oficializada pela Lei nº 15.990, que atualiza a estrutura administrativa e as metas do PPA e da LDO.

- O Aeroporto Sant'Ana segue em discussão no programa federal de concessões AmpliAR. A prefeita Elizabeth Schmidt e a ACIPG defendem que a futura concessionária seja obrigada a ampliar a pista de pouso e decolagem, condição considerada essencial para ampliar a oferta de voos comerciais.