Procuradora da Mulher destaca leis no combate ao feminicídio

Sinal Vermelho e Grupos de Reeducação de Agressores são tidos como base para o enfrentamento à violência doméstica

A deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou a atuação do Legislativo Paranaense na criação e efetivação de leis que estão se tornando referência ao país. Ela faz menção ao Sinal Vermelho (Lei 20.595/2021) e a legislação que cria diretrizes para o funcionamento de grupos de reeducação de agressores (Lei 20.318/2020).

“As duas legislações, que já são política pública no Paraná graças a um intenso trabalho da Procuradoria Estadual da Mulher, estão sendo constantemente referenciadas. O Sinal Vermelho, inclusive, depois de virar Lei Estadual, está prestes a se tornar Lei Federal, aguardando apenas a sanção do presidente”, detalhou, em referência à citação da promotora Gabriela Manssur, de São Paulo, que em reportagem exibida pelo programa Fantástico, na noite do último domingo (18), afirmou que juntas estas duas políticas são capazes de tirar o Brasil do quinto lugar no índice de violência contra mulheres.

No Paraná, os grupos de reeducação existem há alguns anos, mas foi só no passado que eles passaram a contar com legislação específica e regras claras de funcionamento. “Resgatar as mulheres e dar condições para que saiam do ciclo da violência é fundamental, mas não podemos deixar de lado o trabalho com os homens na desconstrução do machismo. Se não fizermos isso, eles até podem ser presos, mas ao saírem, tendem a cometer o mesmo crime”, explicou a parlamentar. Em alguns locais do Paraná, de acordo com o Ministério Público, homens que participaram destes grupos não tiveram qualquer reincidência. É o caso, por exemplo, de Campina da Lagoa.

Pandemia

Para a parlamentar, além da pandemia do coronavírus, nós também vivemos a pandemia da violência doméstica, por isso, entender a situação em que as mulheres estão inseridas e criar políticas de combate efetivas é essencial. Ela cita como exemplo o número de denúncias nas delegacias, que caiu em todo o país logo após o início das medidas de isolamento em 2020. Essa queda também foi exposta no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada, que mostrou uma redução de praticamente todas as notificações de crimes contra a mulher em 2020. Para a deputada, entretanto, isso não significa que a violência diminuiu.

“Nós estamos vivendo um momento de subnotificação desde o início da pandemia. As mulheres foram obrigadas pela situação a passarem mais tempo com seus agressores, presas dentro de casa. Isso fez com que as denúncias presenciais diminuíssem, mesmo com a violência aumentando. No Paraná, nós tivemos uma leitura rápida sobre isso e articulamos junto ao governo a disponibilização do Boletim de Ocorrência On-line para vítimas de violência doméstica”, citou a procuradora.

Ainda segundo Cristina Silvestri, há uma movimentação cada vez mais intensa das Casa Legislativas do Paraná, através de articulação a Procuradoria Estadual da Mulher, para o monitoramento de ações e criação de políticas que ajudem a salvar a vida de mulheres paranaenses. Só em 2020, 73 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

“Nesta quinta-feira, 22 de julho, o Paraná viverá mais um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. E neste ano estamos planejando uma ação conjunta com vereadoras e outras entidades do interior para massificar a divulgação do Sinal Vermelho. É necessário um esforço conjunto para que as mulheres saibam que podem pedir ajuda desta forma, ao mesmo tempo que é preciso ensinar o resto da população sobre o que o X significa e como eles podem ajudar ao perceberem o sinal”, disse.

Feminicídio

A lei 19.873/2019, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (CDN) e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e tem como objetivo incentivar e unificar ações de combate em um ‘Dia D’, quando órgãos públicos, entidades, associações, lideranças políticas e sociedade civil organizada centralizam o discurso em uma única pauta: a necessidade de interromper o ciclo da violência doméstica e evitar feminicídios.

A data escolhida faz referência ao dia da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, que foi encontrada morta após cair do prédio onde morava, em 2018.

Acusado, Luis Felipe Manvailer, então marido de Tatiane, foi condenado em maio deste ano a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado por matar a esposa. Manvailer também foi condenado pelo crime de fraude processual. A decisão é passível de recurso.

Com informações: Assembleia Legislativa do Paraná.

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