Governo lança pacote de medidas para cidadãos e empresas

Decreto assinado nesta terça-feira (2) suspende ajuizamento de execuções fiscais e o protesto de certidões de dívida ativa do Estado

Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Nesta terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

“Enfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.


Suspensão

Dívidas Ativas são as dívidas consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

“Com o necessário fechamento de atividades não essenciais, determinado por orientação da Secretaria de Saúde do Estado, muitas empresas devem registrar queda no faturamento nos próximos dias, e essa medida representa uma preocupação a menos para empresários e empreendedores”, destacou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.


IPVA 

Tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.

Agora, com a nova paralisação das atividades econômicas e por determinação do governador Ratinho Junior, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.

As novas datas de pagamento serão divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.


ICMS

A Receita Estadual também encaminhará decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.

Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.

Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.

Os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.

Capa da edição desta quarta-feira (03/03/21) do JM

Capa da edição desta quarta-feira (03/03/21) do JM...

Prefeitura quer 100% dos ônibus circulando em PG

Prefeitura quer 100% dos ônibus circulando em PG...

Unidade Puma II produzirá 920 mil toneladas de papel cartão por ano

Unidade Puma II produzirá 920 mil toneladas de papel cartão por ano...

Gerar conhecimento sobre compras públicas é fundamental

Gerar conhecimento sobre compras públicas é fundamental...

Agronegócio regional em constante crescimento

Agronegócio regional em constante crescimento...

Empresário recebe fiscalização e faz desabafo

Empresário recebe fiscalização e faz desabafo...

Melhorias no trecho da PR-340, em Castro garantem segurança

Melhorias no trecho da PR-340, em Castro garantem segurança...

AMCG se mobiliza para compra de vacinas contra a Covid

AMCG se mobiliza para compra de vacinas contra a Covid...

Defesa Civil interdita quadras esportivas no Município

Defesa Civil interdita quadras esportivas no Município...

Compagas lança chamada para aquisição de gás natural

Compagas lança chamada para aquisição de gás natural...

Soja deve gerar R$ 5,6 bi em riquezas na região

Soja deve gerar R$ 5,6 bi em riquezas na região...

Confira as vagas de emprego desta quarta-feira (03/03)

Confira as vagas de emprego desta quarta-feira (03/03)...

Diretores da ACIPG se reúnem com secretários para discutir decretos

Diretores da ACIPG se reúnem com secretários para discutir decretos...

Prefeitura de PG sanitiza pontos de circulação da cidade

Prefeitura de PG sanitiza pontos de circulação da cidade...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS