Cotidiano
Defensoria Pública quer tirar nota de R$ 200 de circulação
Órgão do Distrito Federal argumenta que não há acessibilidade na nota, que tem as mesmas dimensões que a cédula de R$ 20
Da Redação | 14 de outubro de 2020 - 10:06
Órgão do Distrito
Federal argumenta que não há acessibilidade na nota, que tem as mesmas
dimensões que a cédula de R$ 20
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça para
que as novas cédulas de R$ 200 sejam retiradas de circulação. A Ação Civil
Pública pede que o Banco Central pare de confeccionar as notas alegando “falta
de acessibilidade” para pessoas com deficiência visual – as dimensões da cédula
são as mesmas da nota de R$ 20, o que dificulta sua identificação por meio do
tato.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas
pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao
exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da
Administração Pública”, diz trecho do documento citado pelo G1
DF. Também assinam o documento a Organização Nacional de Cegos do Brasil e
a Defensoria Pública do Distrito Federal. O processo judicial prevê multa de R$
50 mil por dia de descumprimento.
O Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial, mas uma nota que consta no site da instituição argumenta que a decisão de manter as mesmas medidas da cédula de R$ 20 foi tomada por causa do “curto espaço de tempo” para que o novo papel-moeda entrasse em circulação. Para utilizar um tamanho diferente, seria necessário adaptar o maquinário que fabrica as cédulas, o que não seria possível no tempo solicitado pelo governo federal.