Prefeitura de PG regulamenta punição contra trote violento

Organizadores de trotes violentos podem ser multados em R$ 4,1 mil. Decreto regulamentando a lei foi publicado em Diário Oficial

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou um decreto regulamentando a fiscalização do trote violento, estabelecida pela lei 10.242/2010. Publicado na última segunda-feira (17), em Diário Oficial. Entre outras sanções, o decreto que regulamenta a lei prevê multa de 50 valores de referência (VRs), cerca de R$ 4,1 mil, para cidadãos que organizarem trotes violentos. Na prática, o decreto busca aperfeiçoar a punição e o combate a atividades do tipo.

De acordo com o decreto, é proibida toda a forma de manifestação estudantil que possa “injuriar, colocar em risco ou constranger a integridade moral e física, a dignidade ou a imagem do estudante e/ou seus familiares”. A lei prevê ainda que caberá à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) , por meio da Guarda Civil Municipal, o atendimento em conjunto com as demais forças de segurança.

O decreto ressalta ainda que qualquer cidadão pode efetuar denúncia da prática de trote violento, através dos canais oficiais dos órgãos de segurança do Município. “O trote violento sujeitará cada infrator ou seu responsável legal ao pagamento de multa no valor de 50 (cinquenta) VR’s, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis”, prevê o documento assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). 

O documento ainda prevê prazo para que o cidadão responsabilizado com a multa pela organização do trote possa recorrer junto aos órgãos competentes. Caso a multa seja efetivada, o valor recebido será revertido para o Fundo Municipal de Cidadania e Segurança, criado através de Lei específica, e será destinada ao financiamento de projetos relacionados com cidadania e segurança. 

Além disso, os recursos obtidos com o pagamento de multas também poderão ser destinados para o reaparelhamento e melhorias nas condições de trabalho dos departamentos da SMCSP. As novas sanções aos trotes violentos já estão em vigor após a publicação do decreto em Diário Oficial. 

Problema constante nas faculdades da cidade

Na prática, o trote violento é um problema costumeiro nas faculdades e universidades do município - em 2010, por exemplo, ano da criação da lei em questão, o trote violento levou o município a aparecer no noticiário em âmbito nacional. Com a criação de punições mais duras para esse tipo de atitude, a expectativa é que a realização de agressões do tipo seja cada vez mais desestimulada e mais rara em Ponta Grossa.