Programa de Compliance passa a vigorar na UEPG

Regulamentado pelo projeto de lei 136/2019, o Compliance significa estar de acordo com as leis, regras e normas, a partir de uma conduta ética e honesta.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa lançou na última segunda-feira (17), durante a primeira reunião do Conselho de Administração, o Compliance UEPG. O trabalho será coordenado pela professora Rosaly Machado. Regulamentado pelo projeto de lei 136/2019, o Compliance significa estar de acordo com as leis, regras e normas, a partir de uma conduta ética e honesta.

O agente Compliance é um servidor público responsável pela avaliação das atividades, dos planos, dos métodos e procedimentos administrativos da gestão com base nas orientações da Controladoria Geral do Estado. De acordo com a coordenadora, a implementação não recebeu críticas, mas percebeu que alguns servidores estão inseguros com o programa. “A principal questão da implementação do método na instituição advém pela Lei que insere a prática do programa de Compliance no cenário das autarquias, bem como solicitação do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Paraná”, relata.

O programa tem como um dos passos iniciais e fundamentais o suporte da autoadministração, avaliação de riscos, código de ética e conduta. Para o reitor, Miguel Sanches Neto, o Compliance é preventivo. “Quando trabalhamos com ações preventivas, protegemos toda a comunidade e a Universidade. O trabalho da professora Rosaly é atuar para que nossas ações, que são corretas, estejam cada vez mais próximas da conformidade legal. Esta é mais uma ação de transparência da Universidade”, concluiu.

De acordo com a proposta de trabalho, para a UEPG, o Compliance possibilita a credibilidade no setor público, dando transparência nas práticas da gestão. Tem a necessidade de melhorar e assegurar a legitimidade das ações administrativas, também para garantir que essas atividades sejam autênticas e efetivas. “Na gestão pública, o método vai assegurar a moralidade, a legalidade, a obediência às normas, sempre em conformidade de conduta que possa ser colocado diante dos colaboradores, servidores, uma postura integra e honesta com práticas legítimas”, explica Rosaly.

Com informações da Assessoria de Imprensa.