Justiça Federal abre edital para entidades receberem recursos

Serão contempladas entidades públicas e privadas que realizem projetos com finalidade social e sem fins lucrativos. 

A Justiça Federal de Ponta Grossa está com edital aberto para cadastramento de entidades públicas e privadas para o recebimento de verbas. Para receber o valor, é necessário que as entidades realizem projetos com finalidade social e sem fins lucrativos. As entidades interessadas devem fazer inscrição entre os dias 15/11 e 15/12/2019.

São aceitos e avaliados apenas projetos apresentados por entidades públicas, entidades privadas com destinação social, conselhos da comunidade ou instituições públicas de ensino das cidades de Ponta Grossa, Guarapuava, União da Vitória, Telêmaco Borba, Pitanga e municípios vizinhos.

A verba repassada pela Justiça Federal é proveniente de penalidades de prestação pecuniária fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados nas cintas judiciais únicas vinculadas a cada Juízo da região.

Informações: Assessoria de Imprensa 


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