MPF faz acordo de R$ 400 milhões com a Ecorodovias

Negociação inclui redução de 30% da tarifa nas praças de pedágio operadas pela empresa

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná firmou, nesta segunda-feira (12 de agosto), acordo de leniência com a Ecorodovias S.A. controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas. A leniência envolve diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.

A empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Pelo acordo, a Ecorodovias pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 400 milhões até o fim das concessões que se encerram em 2021. Como nos demais acordos de leniência feitos pela força-tarefa, o valor constitui uma antecipação de valores devidos pela empresa, não impedindo a atuação de outros órgãos públicos.

Do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias. Esta diminuição será implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias. A redução do valor da tarifa para o usuário foi ajustado de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.

A concessionária terá a obrigação de estruturar programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. No mesmo sentido, a Ecorodovias concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal.

Benefício retorna diretamente ao cidadão – O acordo prevê que a empresa colaboradora pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via. São benefícios diretos e imediatos aos cidadãos decorrentes da assinatura do acordo. O procurador da República Alexandre Jabur, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, destaca que “se desconhece qualquer ação judicial contra concessionária que tenha alcançado ressarcimento semelhante àquele dos acordos feitos pela força-tarefa, na história brasileira. Além disso, nesses casos, a própria sociedade que é a maior lesada sente o benefício no bolso, ao passar pelas praças de pedágio”.

Continuidade da recuperação de valores – O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador do grupo, ressalta que “só em 2019, a força-tarefa já fez acordos que envolvem a recuperação de aproximadamente R$ 2 bilhões. Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação. A Lava Jato faz um trabalho inédito e contínuo de recuperação do dinheiro desviado que deve continuar.

Ao longo de cinco anos, a operação Lava Jato em Curitiba já celebrou 12 acordos de leniência, que recuperam valores que ultrapassam R$ 14 bilhões. Somando somente o acordo da Ecorodovias com o celebrado com a Rodonorte em março deste ano, chega-se a R$ 1,150 bilhão, valor inédito no setor de concessões rodoviárias.

Ampliação e continuidade das investigações – Para além dos valores recuperados para os cofres públicos, as provas obtidas com o acordo permitirão que as investigações avancem ainda mais, especialmente em relação a esquemas criminosos que se desenvolveram no estado do Paraná. Importante destacar que o acordo prevê a obrigação de a empresa e seus prepostos contribuírem, com documentos e depoimentos, para o aprofundamento das investigações.

Para o procurador da República Felipe D'Elia Camargo, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, “os fatos revelados pela empresa colaboradora e as provas trazidas por ela reforçam o fato de que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a 'regra do jogo' no âmbito das concessões de pedágio no estado do Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica. Essas novas evidências potencializam a possibilidade de ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades e prejudicaram a sociedade e os usuários das rodovias paranaenses”.

O termo de leniência será submetido à homologação do juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e à Câmara de Combate à Corrupção do (MPF).

 

CCJ aprova a concessão do Parque Vila Velha

CCJ aprova a concessão do Parque Vila Velha...

Palladium PG recebe exposição sobre o Corpo de Bombeiros

Palladium PG recebe exposição sobre o Corpo de Bombeiros...

Comitiva do TRE visita PG para analisar ‘Câmara Jovem’

Comitiva do TRE visita PG para analisar ‘Câmara Jovem’...

Alunos e professores participam de ato pela educação na UEPG

Alunos e professores participam de ato pela educação na UEPG...

Depen recolhe mais de 20 celulares no cadeião de PG

Depen recolhe mais de 20 celulares no cadeião de PG...

Melim faz show em PG nesta semana

Melim faz show em PG nesta semana...

PR fomenta o turismo com os Jogos da Aventura e Natureza

PR fomenta o turismo com os Jogos da Aventura e Natureza...

Capa da edição desta terça-feira (13/08/2019) do JM

Capa da edição desta terça-feira (13/08/2019) do JM...

A Ferroeste fora dos trilhos

A Ferroeste fora dos trilhos...

Polo Tecnológico de PG

Polo Tecnológico de PG...

Charge da edição desta terça-feira (13/08/2019) do JM

Charge da edição desta terça-feira (13/08/2019) do JM...

Confira o seu horóscopo para esta terça-feira (13/08)

Confira o seu horóscopo para esta terça-feira (13/08)...

Moto bate em poste e piloto morre na hora

Moto bate em poste e piloto morre na hora...

Vagas na Agência do Trabalhador para terça-feira (13/08)

Vagas na Agência do Trabalhador para terça-feira (13/08)...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS