Cotidiano
Câmara mantém desconto de 15% no IPTU à vista
Vereadores aprovaram mudanças no código tributário municipal, mas rejeitaram artigo que pedia diminuição do benefício para 10%
João Vitor Rezende | 13 de dezembro de 2018 - 02:55
Vereadores aprovaram
mudanças no código tributário municipal, mas rejeitaram artigo que pedia
diminuição do benefício para 10%
Os vereadores de Ponta Grossa optaram por manter o desconto
de 15% no pagamento à vista do IPTU a partir de 2020. Durante a sessão desta
quarta-feira (12), a Câmara aprovou mudanças propostas pela Prefeitura no
Código Tributário Municipal, mas rejeitou separadamente o artigo que diminuiria
o desconto para o pagamento à vista, que deixaria o benefício em 10%. As
mudanças tributárias em relação aos micro e pequenos empresários também foram
rejeitadas.
A aprovação do projeto, no entanto, traz mudanças em relação a taxa para ocupação de áreas públicas para a instalação de parques e circos no município. A cobrança, antes estimada em 700% sobre o Valor de Referência (VR) do município por dia, foi substituída para 200%. Em resumo, parques e circos que quiserem se instalar em áreas públicas de Ponta Grossa pagarão uma alíquota de pouco mais de R$ 100,00 diariamente (o valor antigo era de cerca de R$ 360,00).
O documento inicial estimava que as mudanças devem gerar um
aumento na receita municipal na faixa de R$ 3,5 milhões anualmente, mas levava
em consideração a alteração no desconto do IPTU e nas taxas de micro e pequenas
empresas. Na justificativa da proposta, o Executivo afirmou que a aprovação das
medidas seriam necessária para evitar o aumente de alíquotas municipais.