Decreto suspende licença para aterro em pedreira de PG

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determinou a suspensão de uma autorização emergencial concedida ao grupo Ambiental Campos Gerais, que pretendia instalar um aterro sanitário em uma pedreira na região da Bocaina em Ponta Grossa. A decisão atende a uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Ponta Grossa, em abril deste ano. 

A autorização emergencial havia sido concedida ao consórcio em fevereiro. O documento foi obtido pela empresa após um protocolo apontar situação de calamidade no gerenciamento de resíduos em Ponta Grossa. O grupo chegou a citar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a questão do lixo, firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). 

Mas, ainda em fevereiro, o MPPR abriu um inquérito para investigar a concessão da licença emergencial. A Promotoria de Justiça questionou o uso do TAC para viabilizar um empreendimento privado e apontou, ainda, graves riscos ao meio ambiente. Isso porque, segundo o MPPR, nenhum estudo de impacto ambiental teria sido apresentado e aprovado para a operação do aterro sanitário na pedreira. O MPPR entrou com a ação e conseguiu impedir, liminarmente, continuidade ao projeto do aterro privado. 

A suspensão da licença foi oficializada pelo IAP em publicação do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (19), divulgada no portal do Governo do Estado nesta segunda. Com a decisão, o consórcio deverá aguardar análise de todos os estudos de impacto ambiental para dar continuidade ao projeto e poder concorrer à licitação do novo aterro de Ponta Grossa. Ainda não há data para a Prefeitura reabrir a licitação que definirá um novo local para a destinação e tratamento do lixo em Ponta Grossa. No entanto, a previsão é que até junho a concorrência pública seja retomada. 

 Obras paradas

O consórcio Ambiental Campos Gerais não se manifestou sobre a nova decisão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). No entanto, ainda no mês passado, o grupo já havia anunciado a suspensão das obras e, inclusive, a dispensa de trabalhadores contratados para transformar a pedreira em um aterro, até que o impasse fosse resolvido.