Acipg adere a movimento em 'defesa da família'

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) aprovou a criação de uma Câmara Técnica para fiscalizar materiais distribuídos a menores em espaços públicos, como escolas municipais, unidades de saúde e eventos patrocinados pelo município. Com a bandeira em defesa dos ‘valores da família’, o grupo foi criado na última segunda-feira (19), em uma reunião sobre o Programa Infância Sem Pornografia.

O programa é defendido por um movimento que reúne lideranças católicas, evangélicas e também vereadores. Um projeto de lei, inclusive, foi criado pelo vereador Felipe Passos (PSDB) e está em análise na Câmara Municipal. A intenção do Projeto de Lei (PL) 397/2017 é restringir o conteúdo acessado por menores nos espaços públicos, principalmente quando o assunto é educação sexual.

A proposta da criação de um setor específico sobre o tema foi levada à Diretoria da Acipg pelo advogado Henrique Hennenberg, que é membro do Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa. Ele pediu apoio da entidade à causa dos religiosos, para que a discussão não fique somente nas igrejas. “A sociedade precisa se unir e conversar sobre o assunto, como também se manifestar, demonstrando o descontentamento com o que acontece atualmente nas escolas, na mídia e nas músicas”, disse.

O presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, manifestou apoio ao Programa Infância Sem Pornografia e pôs o tema em votação. A abertura de uma Câmara Técnica foi aprovada por unanimidade pelo empresariado. “A Acipg está de portas abertas para discutir este assunto, bem como auxiliar no que for necessário às ações deste grupo para o bem da infância e da família”, afirmou Fonseca.

Na Câmara Municipal, o programa deu entrada ainda em novembro do ano passado, mas ainda aguarda o parecer das comissões de Finanças e Serviços Públicos do Legislativo para ser votado no plenário. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que verifica se o projeto está em acordo com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município, já se manifestou favorável à medida. 

Projeto restringe conteúdos didáticos 

O PL 397/2018, que instituiu o Programa Infância Sem Pornografia no município, determina que os pais possam escolher a educação 'moral e religiosa' dos filhos e restringe o conteúdo distribuído a menores em escolas e outros espaços públicos. Na prática, o projeto exige que "os serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos (...)". 

Segundo a proposta, são considerados pornográficos ou obscenos materiais "cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou ato libidinoso". A única exceção é para a "apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, (...) respeitada a idade apropriada". 

Autor do projeto, o vereador Felipe Passos (PSDB) diz que a intenção é moralizar os serviços públicos. "Vamos dar dignidade às crianças nos serviços públicos, como escolas, livros distribuídos nelas, estabelecimentos do município e mesmo em eventos, como exposições de arte e teatros", defende.