Sete hospitais da Prevent Senior funcionam sem licença

A irregularidade prevê pena de multas, fechamento administrativo e demais sanções legais

A operadora de saúde Prevent Senior, investigada pela CPI da Covid, mantém sete de suas 13 unidades de hospitais e prontos-socorros em funcionamento sem a licença necessária emitida pela prefeitura de São Paulo. A irregularidade prevê pena de multas, fechamento administrativo e demais sanções legais.

Além das unidades da Mooca, onde um pronto-socorro atende sem alvará específico, e da Vila Olímpia, na qual funciona um hospital de campanha sem autorização - ambas multadas na semana passada -, há problemas em mais cinco endereços da Prevent Senior na cidade.

A falta de licença de funcionamento foi informada nesta segunda-feira (4) pela prefeitura em relação a hospitais nos bairros de Santana, Santa Cecília, Liberdade, Jardim Paulista e Pinheiros.

De acordo com a Secretaria Municipal de Subprefeituras, as unidades Jardim Paulista, na avenida Brigadeiro Luís Antonio, e Pinheiros, na rua Cristiano Viana, onde funcionam pronto-socorro e leitos de internação, foram multadas na última sexta-feira (1º) em R$ 33,7 mil e R$ 91,6 mil, respectivamente.

Os demais endereços foram alvo de fiscalização para a aplicação de multas nesta segunda-feira. Ao todo, nas ações recentes da gestão municipal, a empresa já foi multada em R$ 260,3 mil.

A Folha revelou na semana passada que o pronto-socorro da unidade Alto da Mooca funciona desde 2012, quando foi inaugurado, sem alvará emitido pela Vigilância Sanitária.

O prédio daquele endereço também é alvo de investigação do Ministério Público por suposto envolvimento na chamada máfia do ISS, que cobra propina para que incida menos imposto em obras recém-entregues.

Inaugurada em maio de 2018, a unidade Santana, na rua Augusto Tolle, estava com a solicitação de licença em análise por não ter sido apresentada parte da documentação necessária, como o certificado de conclusão da obra, segurança da edificação, entre outros papéis.

“A ausência dos documentos necessários para regularização ocasionou no indeferimento do pedido e, nos próximos dias, uma ação fiscalizatória autuará a unidade com aplicação de multa por funcionar de forma irregular”, informou a prefeitura em nota.

Aberta em 2020, a unidade de internação Liberdade, na rua Mituto Mizumoto, funciona sem licença e foi alvo de fiscalização nesta segunda-feira (4). O mesmo ocorreu com a unidade de cirurgia eletiva Santa Cecília, na rua Jaguaribe, para a qual também não foi emitido o documento.

A reportagem questionou a administração municipal sobre a licença de mais endereços da rede Prevent Senior na capital paulista. Segundo informado pela secretaria, as unidades Dubai, Itaim, Rússia, Butantã e Belenzinho estão regulares.

Já a licença de funcionamento do pronto-socorro da unidade Paraíso, localizado na rua Maestro Cardim, está incompleta. A prefeitura informa que aguarda laudo técnico do Corpo de Bombeiros para emitir a licença do prédio inaugurado em 2009.

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