CCJ aprova auxílio emergencial para microempresas
Projeto de lei do Poder Executivo estabelece pagamento de R$ 1.000 e R$ 500 a cerca de 80 mil estabelecimentos e empreendedores
Publicado: 19/04/2021, 20:45
Projeto de lei do Poder Executivo estabelece pagamento de R$ 1 mil e R$ 500 a cerca de 80 mil estabelecimentos e empreendedores
Um auxílio emergencial, proposto pelo Poder Executivo, para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses enquanto durar a pandemia, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (19).
O valor de R$ 1.000 será concedido a microempresas de oito segmentos cadastrados no sistema Simples Nacional e registradas até o dia 31 de março deste ano. Microempreendedores individuais (MEI) receberão R$ 500.
O Governo do Estado justifica no projeto de lei (150/2021) que os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOPP). O texto prevê que as microempresas receberão o auxílio em quatro parcelas de R$ 250 e os microempreendedores terão direito a duas parcelas do mesmo valor.
O Governo do Estado prevê investir R$ 60 milhões. Estima ainda que a ação atingirá 80 mil beneficiários. Aprovado por unanimidade, o projeto segue para análise das comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, afirmou que a bancada cobrará em Plenário que o valor seja aumentado.
Poder Executivo
A CCJ, presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL), aprovou também o parecer favorável ao projeto de lei n130/2021 que autoriza o Poder Executivo a operar aumento do capital social no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). A justificativa do Governo do Estado para tal é “reforçar as ações e projetos estratégicos nas áreas de: pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas”.
A inclusão da prestação de serviços de comunicação, veículos novos e energia elétrica (exceto eletrificação rural) no Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná também teve parecer aprovado. A medida também atende à demanda causada pela pandemia da Covid-19 com reforço econômico do Estado para seu enfrentamento.
Calamidade
Aprovado também parecer ao projeto de decreto legislativo (10/2021), da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública de 10 municípios paranaenses.
