Gestão da APPA ganha destaque em evento nacional

Artigos elaborados por equipe ponta-grossense foram aprovados para a edição virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito

Entre os dias 23 a 30 de junho, ocorrerá o Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Na lista de artigos aprovados para serem apresentados no evento, estão dois trabalhos desenvolvidos pelos ponta-grossenses Marcus Freitas, diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA); Leandro Bastos, chefe de contratos da Portos do Paraná; e Clóvis Quadros, procurador do município de Ponta Grossa.

Ambos os artigos aprovados são relacionados ao setor portuário brasileiro e abordam temas atuais. O primeiro artigo, intitulado ‘A delegação de competências para arrendamento de áreas operacionais dos portos organizados’, trata da possibilidade dos arrendamentos de instalações portuárias serem realizados de forma descentralizada, ou seja, pela Autoridade Portuária competente e não mais pelo governo federal.

Marcus Freitas destaca que a Portos do Paraná foi a primeira Autoridade Portuária do Brasil a obter essa delegação e, até o momento, a única. “Ficamos satisfeitos com a aprovação dos artigos, visto que o primeiro diz respeito a conquista que tivemos no ano passado, nos tornando o primeiro Porto Público do Brasil a receber a delegação de competência, com base na portaria 574/2018, tendo maior autonomia e celeridade nos procedimentos licitatórios de novas áreas dentro do Porto”, explica.

O outro artigo chama-se ‘A análise estrutural do contrato de transição em áreas operacionais dos portos brasileiros’ e tem como objetivo retratar as ferramentas hoje disponíveis aos portos para que não paralisem suas atividades enquanto não são realizadas novas licitações para exploração de instalações portuárias em portos públicos do Brasil. Trata-se de um instrumento jurídico criado pela ANTAQ e SNPTA e que legitima a continuidade da utilização de área operacional, mesmo com o término da vigência do contrato de arrendamento enquanto tramita o procedimento licitatório.

Para Freitas, será uma chance para dividir o conhecimento e as experiências adquiridas na Portos do Paraná. “Ambos assuntos despertam discussão entre os operadores do Direito Portuário, Agencia Reguladora, Ministério de Infraestrutura – SNPTA – e toda comunidade portuária. Oportunidade que estaremos explanando os assuntos para todo país”, finaliza.