Governo extingue PIS-Pasep e libera saque do FGTS

Valor para saque do fundo de garantia será de até R$ 1.045, segundo o governo federal; patrimônio acumulado nas contas do PIS-Pasep será preservado

Em nova medida provisória (MP) do governo federal publicada na noite de terça-feira (7), o Ministério da Economia extinguiu o PIS-Pasep e autorizou o saque de até R$ 1.045 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta é mais uma estratégia adotada pelo governo para tentar reduzir os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Conforme esclarece a MP, os valores serão transferidos para as contas no dia 31 de maio e os saques só serão liberados a partir de 15 de junho – o valor máximo liberado pelo governo federal ficará disponível até o último dia deste ano, quando também termina o estado de calamidade pública decretado no início da pandemia. A MP também garante que todo o patrimônio que está acumulado nas contas do PIS-Pasep continuará preservado.

Como o FGTS tem sido usado pelo Ministério da Economia para injetar dinheiro, o órgão optou por transferir os valores do PIS-Pasep ao fundo de garantia. Para aqueles com mais de uma conta de FGTS, os saques serão liberados num primeiro momento nas contas relacionadas a contratos de trabalho que já foram extintos, começando por aquela com saldo menor. A Caixa deve definir ainda nesta quarta-feira (8) os critérios e cronogramas de atendimento.

O crédito automático será permitido para os clientes que já têm conta-poupança na Caixa ou crédito em conta bancária de outra instituição bancária indicada pelo trabalhador, desde que ele seja o titular da conta.

Como se trata de uma medida provisória, ela tem aplicação imediata a partir do momento em que for aprovada pelo Congresso, num prazo de até 12 dias.

Com informações do Gaúcha ZH.