Projeto na Alep pretende reduzir filas em lotéricas

Projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Os consumidores não devem permanecer nas filas das casas lotéricas mais do que 30 minutos quando buscam serviços bancários. Isto é o que prevê o projeto de lei 156/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que recebeu parecer favorável na reunião antecipada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada no início da tarde desta segunda-feira (11).

De acordo com o deputado Paulo Litro (PSDB), relator da matéria, que apresentou parecer na forma de um substitutivo geral, a proposição trata da defesa dos direitos do consumidor. O relator explicou que o projeto está propondo alterações na Lei estadual nº 13.400/2001. Ela dispõe que as instituições bancárias e outras especificadas, devam providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento aos clientes.

Segundo o deputado Estacho, depois de 20 anos da aprovação da lei ocorreram mudanças nessa área e o projeto faz adequações à nova realidade. Na justificativa do PL o autor destaca que não é de hoje que os consumidores precisam aguardar pelo atendimento, principalmente em instituições bancárias, por mais de hora. Justamente para coibir esse abuso, surgiu a legislação estadual de 2001, estabelecendo tempo máximo de 20 minutos para o atendimento em dias comuns e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Essa regra que originalmente abrange os bancos deverá também ser aplicada por ocasião da prestação de serviços bancários (como saques e pagamentos de contas) oferecidos pelas casas lotéricas, prevê o projeto em debate na Assembleia. A proposta será agora analisada por outras Comissões Permanentes e, posteriormente, deve ser votada em Plenário.

Informações Alep.