Alep deve votar ‘Escola Sem Partido’ na próxima semana

Projeto tem o objetivo de acabar com o chamado “direcionamento ideológico” nas escolas do estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), anunciou na sessão desta terça-feira (10) que vai pautar para a próxima segunda-feira (16) a votação do ‘Escola Sem Partido’. De autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), o projeto tem o objetivo de acabar com o chamado “direcionamento ideológico” nas escolas do estado.

De acordo com Traiano, foi feito um acordo com Arruda para a votação. “Fizemos um acordo e vamos cumprir. Vamos pautar esse tema, estou anunciando antecipadamente, para segunda-feira. Esse tema já está se arrastando e vamos colocar um ponto final”, disse.

O projeto é polêmico e criticado por várias entidades, como o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraná (OAB-PR). Ambas entendem que a matéria é inconstitucional e fere a liberdade de cátedra.

Secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, disse que os professores vão lutar pela não aprovação do projeto. “A gente acompanha esse debate todo, mas ficamos surpresos de ela ser pautada. Na segunda-feira, estaremos ocupando as galerias para pressionar que esse projeto absurdo não seja aprovado, já que é absolutamente inconstitucional”, disse.

Projetos parecidos chegaram a ser aprovados em cidades brasileiras, mas foram suspensos por decisões judiciais.

Em Curitiba, a votação foi suspensa pela da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, o juiz Thiago Flôres Carvalho disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que “a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional, sendo, portando, de competência privativa da União, bem como reconheceu que a legislar sobre normas contratuais a serem observadas pelas escolas confessionais é também de competência privativa da União, por tratarem de direito civil”.

Caso o projeto seja aprovado, a APP-Sindicato também promete ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.

Informações Banda B