Reforma da Previdência chega quarta-feira ao Congresso
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria
Publicado: 18/02/2019, 11:02
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro
fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de
aposentadoria
A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o
primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição
(PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público
e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na
Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um
pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria
e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o
presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62
anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está
próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe
econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65
anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e
privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60
para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente
pedia 20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a
proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros,
trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres.
Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de
aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades
filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o
valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa
de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade,
atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores
do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual
será a proposta para a regra de transição.
Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança
para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria
na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores
público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o
trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e
pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo
na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou
ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será
revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos
militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a
R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da
Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o
apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Com informações da Agência Brasil