Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas

Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais.

“[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

Governadores sob suspeita

No último dia 16, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão determinou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas às denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 866. Ajuizada em julho de 2013, a denúncia originou a Ação Penal (AP) 866.

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada. Segundo os delatores, Perillo é um dos políticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econômicas. O caso corre na forma da Ação Penal 855.

Em 30 de março, o STJ aceitou pedido do MPF para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela PGR.

Informações da Agência Brasil