Fiep afirma que MP 752 não pode ser utilizada para renovação de contratos

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) defendeu, nesta segunda-feira (20), que a possibilidade de prorrogação antecipada de concessões em infraestrutura, prevista na Medida Provisória 752/2016, não pode servir de prerrogativa para a renovação dos contratos de pedágio do Anel de Integração do Estado. A posição da entidade foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em Curitiba, para discutir detalhes da proposta do governo federal. A Fiep também se manifestou em relação às concessões ferroviárias, afirmando ser necessário que o texto da MP garanta o chamado direito de passagem, o que permitirá que parte da capacidade de transporte da malha seja explorada por operadores independentes.

Apresentada em novembro pelo governo Federal, a MP 752/2016 estabelece diretrizes para a prorrogação ou relicitação de concessões de aeroportos, rodovias e ferrovias. Em tramitação no Congresso Nacional, ela tem como relator o deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), responsável por trazer as discussões ao Paraná. “Sabendo que no Paraná a questão do pedágio é polêmica, não poderia concluir o relatório sem ouvir a sociedade paranaense”, explicou. No entendimento do parlamentar, a MP não abre possibilidades para a ampliação das concessões do Anel de Integração. “A Medida Provisória diz que essa prorrogação só é permitida se estiver prevista nos contratos originais, o que não é o caso das concessões do Paraná. Isso está no texto da MP e vamos lutar para que seja mantido”, afirmou.

Durante a audiência, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, ressaltou que a entidade é totalmente contrária a qualquer tipo de renovação dos contratos do Anel de Integração. “O que acontece no Paraná é um problema seríssimo. Defendemos que esse tema seja tratado com cautela, com a transparência envolvendo todos os debates”, afirmou. Campagnolo disse ainda que a Fiep não é contrária às concessões à iniciativa privada, mas cobrou também mais investimentos públicos em infraestrutura. “Está bem claro que precisamos dos pedágios, mas isso não pode servir de muleta para os governos dizerem que não podem investir. Precisamos de concessões, mas em alguns casos o Estado precisa tirar recursos de seu orçamento para realizar obras”, justificou.

Para a Fiep, as regras estabelecidas pela MP 752, que têm como alvo as últimas concessões realizadas pelo governo federal, em 2014, não podem servir de subterfúgio para a prorrogação de contratos de outras gerações de concessões, como as do Anel de Integração, como já vem sendo cogitado nos últimos anos. O que a entidade defende é que as atuais concessionárias cumpram os quatro anos de contrato restantes, em que ainda precisarão realizar obras. Até lá, deve ser construído um novo modelo de concessão, que possibilite tarifas justas e as obras necessárias para melhorar a infraestrutura rodoviária.

Já no caso das ferrovias, o principal objetivo da MP 752 é possibilitar a prorrogação antecipada de contratos que vencem daqui a uma década ou mais. Como existe extrema necessidade de investimentos nessa área – e como 10 anos não seriam suficientes para dar retorno financeiro ao investidor – o que se pleiteia é a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. A Fiep entende que essa é uma solução adequada, desde que previstas claramente quais serão as obrigações dos concessionários.

Porém, a entidade defendeu durante a audiência que a MP também preveja expressamente o chamado direito de passagem, permitindo que um percentual da capacidade instalada da ferrovia seja explorado por operadores independentes. O compartilhamento dos trilhos seria uma forma de impedir monopólios na exploração das ferrovias, garantindo maior concorrência e menores custos de transporte.

Informações da Assessoria de Imprensa