Receita restituirá R$ 25,6 mi a contribuintes da região

Lote contemplará exclusivamente o público prioritário. Valor será pago para 20,8 mil contribuintes

A Receita Federal abrirá, a partir das 10 horas desta terça-feira (24), as consultas para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Somente na regional abrangida pela delegacia da Receita em Ponta Grossa (64 municípios) serão restituídos R$ 25,10 milhões para 20.531, que enviaram as declarações deste ano, relativas ao ano fiscal de 2021. O crédito bancário a esses contribuintes será realizado no dia 31 de maio.

Cabe destacar que este também é um lote residual, com o pagamento de restituições dos exercícios 2016 a 2021. No total, somando essas outras restituições de 361 contribuintes contemplados, serão R$ 25,6 milhões pagos, para 20.892 moradores da região. Cabe destacar que para quem está neste lote residual, dos anos anteriores, a eles cabe a reposição inflacionária do período.

Todo este valor será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, informa o delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa, Demetrius de Moura Soares. “O primeiro lote é historicamente dedicado, de forma integral, a esse público prioritário, que são idosos, a partir de 60 anos, mas com prioridade máxima para pessoas acima de 80 anos; quem apresenta moléstia grave, pessoas com deficiência, e o público cuja maior fonte de renda é o magistério”, informou.

Contudo, nem todos os enquadrados nestas prioridades serão restituídos neste lote: parte deles ficará para o próximo lote, que será pago em junho. “No próximo lote, possivelmente mais da metade da restituição será destinada a esse público. Para quem não for prioritário, os contribuintes vão começar a receber a partir do mês que vem, de acordo com a data de transmissão”, completou Soares. Ou seja: quem não pertence ao público prioritário e enviou nos primeiros dias, deverá ser restituído já no final de junho.

Uma observação que o delegado faz é que quem for restituído neste mês de maio, receberá o valor informado no programa, sem a reposição inflacionária, como ocorrerá nos próximos lotes. “Esse lote, com a declaração de 2022, vai ser recebido antes do prazo final da entrega para a declaração (31 de maio), então não incorre juros. Mas a partir do próximo mês, tem com base na taxa Selic. No primeiro mês, será de 1%”.

Contribuintes têm uma semana para enviar a declaração

O prazo final para o envio da declaração termina no dia 31 de maio. Para quem é obrigado e ainda não enviou, a recomendação é tentar antecipar ao máximo esse processo. “A recomendação é transmitir o quanto antes, porque deixando para a última hora, pode ser que o contribuinte tenha algum problema ou transmita a declaração com alguma incorreção – e isso pode vir a gerar algum problema para ele”, conclui Soares. Quem perder o prazo pagará a multa mínima de R$ 165,74.