Piraí avalia projeto que obriga divulgação de listas de espera

Proposta determina que o Executivo torne público as listas de espera para consultas médicas e cirurgias

Um projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara de Piraí do Sul pode obrigar a prefeitura a divulgar na internet, a lista dos pacientes que aguardam por exames, consultas com médicos especialistas, Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e cirurgias na rede pública de saúde municipal. A proposta é do vereador Carlinhos do Gás (PROS).

A proposta determina que o Executivo torne público no site oficial ou Portal da Transparência, a lista de espera informando a posição do paciente na fila, o tempo previsto para atendimento, a data de solicitação da consulta e o tipo do exame ou da intervenção cirúrgica. Para garantir a privacidade dos cidadãos, apenas número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) seria divulgado. O texto também obriga a publicação da listagem dos medicamentos disponibilizados aos munícipes nos estabelecimentos da rede pública.

De acordo com o vereador, a propositura é de extrema importância, pois o recurso online demonstra transparência nos atendimentos da saúde, com fácil acesso à população, visando mais eficácia administrativa. “O sistema vai demonstrar transparência nos serviços. O cidadão poderá acompanhar qual posição que se encontra na fila de atendimento”, justifica o projeto.

Com informações da Assessoria de Imprensa