Prefeitura de Jaguariaíva convoca audiência pública

A audiência é realizada a cada quatro meses

A administração municipal de Jaguariaíva realiza, na próxima quinta-feira (27), a audiência pública referente à prestação de contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, correspondente ao último quadrimestre de 2019.

Atendendo ao princípio da publicidade, a audiência é realizada a cada quatro meses e cumpre determinação do artigo 9, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, apesar de a lei determinar que sejam apresentados apenas os gastos, a prefeitura de Jaguariaíva apresenta todos os resultados das aplicações dos recursos públicos, visando dar ainda mais transparência ao cidadão.

Além das 11 secretarias, autarquias municipais Ipas e Samae, que realizam a apresentação dos anexos das metas fiscais, desempenho da arrecadação e balanço das ações da gestão pública, o Legislativo também utiliza a oportunidade para fazer sua prestação de contas. A participação da população é essencial, afinal o ato dá conta da aplicação do dinheiro público.

Os dados serão acompanhados pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e também pelo público presente. A audiência começa às 9 horas nas dependências da Câmara de Vereadores que fica na Rua Prefeito Aldo Ribas, nº 222, Cidade Alta.

Com informações da Assessoria de Imprensa.