Receita Estadual realiza 22 autuações em ação na região

Foco foi localizar as irregularidades com bebidas e combustíveis no recolhimento do ICMS

A Receita Estadual do Paraná realizou nesta quinta-feira (30), em todo o Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito em 35 pontos fixos e 32 pontos móveis do Estado. O principal objetivo do trabalho realizado por 290 auditores fiscais foi coibir a circulação de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal irregular. Na região de Ponta Grossa, abrangida pela 3º Delegacia Regional da Receita, os agentes encararam a forte chuva e o frio para fazer a fiscalização, resultando em 22 autos de infração lavrados, atingindo um valor de R$ 209,68 mil lançados.

Audrey Grubba, delegada da Receita Estadual para Ponta Grossa e municípios dos Campos Gerais, afirma que a ação, com operações volantes fixas e de carga e descarga itinerantes por toda a região, teve início às 6 horas e se estendeu até pouco mais de meio-dia. Como ela explicou, a fiscalização foi realizada nos veículos transportadores de mercadorias e teve como foco principal localizar as irregularidades com bebidas e combustíveis no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As operações fixas ocorreram no Posto Caetano da PRF (Rodovia BR-373, em Ponta Grossa) e em Piraí do Sul.

Como a delegada ressalta, a sonegação é prejudicial, pois os impostos pagos são revertidos em investimentos à própria população, que é favorecida, com mais direitos garantidos. “A operação ocorreu para coibir a falta de documentação no trânsito das mercadorias e assim garantir o recolhimento do imposto ICMS. Com a devida arrecadação dos impostos, o governo tem a possibilidade de implantar e garantir as políticas públicas, revertidas para a população”, relatou Audrey, considerando o resultado dessa operação como ‘positivo’. 

“Estamos atentos para combater a sonegação, uma concorrência desleal dentro do mercado, atividade criminosa que distorce a capacidade de investimento por parte do Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior. Segundo ele, a Secretaria também combate o que chama de “concorrência predatória”, que é quando empresas de outros estados, com alíquotas menores de impostos, distribuem mercadorias no Paraná.

Sonegação supera R$ 2,6 bilhões

Levantamento da Receita Estadual indica que, entre autuações, multas e juros, a sonegação de ICMS resultou em R$ 2,6 bilhões no ano passado, dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo. O diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Júnior, explica que é muito comum ver nas estradas mercadorias sem nota fiscal ou com documentos e destinatários falsos. Neste caso, após a abordagem e a comprovação de qualquer irregularidade, a carga só é liberada mediante pagamento da multa (30% do valor do carregamento).