Promotoria de Ipiranga pede cassação de Roger

A Promotoria de Justiça de Ipiranga recomendou que a Câmara Municipal tome providências sobre eventual ato de improbidade administrativa na ampliação dos cargos comissionados no município, promovida pelo prefeito Roger Selski (PR) em abril. O ofício encaminhado ao Legislativo notifica os parlamentares a respeito da ação civil, ajuizada no último dia 30 pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP) contra o gestor. O MP pede a cassação de Roger e aplicação de multa civil, que pode chegar a cem vezes o valor da remuneração do prefeito.

O processo é resultado da Lei Complementar 11 de 2014, que foi aprovada em regime de urgência por seis dos oito vereadores e criou irregularmente 22 novos cargos em comissão na Prefeitura. Segundo o MP, a criação dos cargos fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o município já estava com mais de 51,3% da receita pública comprometida com a folha de pagamento, na ocasião.

Documentos da própria Controladoria Municipal indicavam ao prefeito que as 22 novas vagas elevariam o gasto com pessoal a 54,7% neste ano2015 e, em 2015, poderia comprometer 55,3% da receita de Ipiranga. A LRF fixa em 51,3% o limite prudencial dos municípios com a folha e em 54% o teto máximo. Apesar das orientações, a lei foi sancionada por Roger.

Além das infrações à LRF, a Promotoria de Justiça aponta ofensas à Constituição Federal na lei dos comissionados. Cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público, no âmbito da Procuradoria e da Controladoria do município, foram incluídos entre as nomeações do prefeito na Lei Complementar 11/2014. Em face das irregularidades, o MP propõe a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de Roger, de três a cinco anos. A Promotoria também pede a condenação por dano moral coletivo, devido às circunstâncias em que o projeto foi aprovado, com manifestações populares contrárias, além da inclusão de Roger no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa.

Oposição pode abrir CPP contra prefeito por improbidade

Ao contrário da Presidência da Câmara de Ipiranga, os vereadores da oposição pretendem adotar medidas contra o prefeito Roger Selski (PR), que podem culminar em uma Comissão Parlamentar Processante (CPP). O vereador Maicon Vinicius Dalazoana (PSC) considera graves e irreversíveis as infrações apontadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP). “Existe a lei que revoga, sim, que está tramitando dentro dos prazos legais na Câmara. Entretanto, eles acham que revogando a lei vão se livrar da ação. Na verdade, os ilícitos foram cometidos na criação dos cargos”, explica. Dalazoana lembra que o pedido de revogação só chegou no Legislativo após quatro meses de vigência dos novos cargos. O vereador critica, ainda, a posição do presidente da Casa, Altair Boza (PPS), e diz que, apesar da maioria governista, tentará abrir um procedimento contra Roger. “Na verdade, quem deveria abrir a investigação era o presidente, mas ele não tem firmeza para isso. Mas, da nossa parte, com certeza vai ser aberto um processo”, conclui.

Presidente minimiza denúncia

No ofício encaminhado à Câmara ontem, o promotor de Justiça de Ipiranga, Leandro Ataides, comunica a Presidência da Casa sobre o ajuizamento da ação e lembra que as ilegalidades apontadas na ação também podem ser alvos de medidas no Legislativo. Entretanto, o presidente do Legislativo, Altair Boza Correia (PPS), minimizou o caso. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o vereador insinuou haver motivações políticas nos trabalhos do MP. “O interesse do promotor em divulgar essa ação é político, da minha parte, posso adiantar que não vamos abrir nenhum procedimento aqui”, afirmou. Boza disse, ainda, que a oposição tem barrado o projeto que extingue os cargos.

Com o desdobramento na Justiça da Lei Complementar 11/2014, o prefeito Roger Selski (PR) enviou projetos para alterar os cargos e, no dia 8 de setembro, protocolou o pedido de revogação do decreto que criou os 22 cargos. “Se for resolvido isso no âmbito administrativo, este processo perde o objeto, mas hoje estão segurando o projeto que extingue os cargos”, comentou. A reportagem do JM tentou entrar em contato com o prefeito, mas nenhuma das ligações foi atendida. Também não houve retorno de Roger à redação.

Informações de Stiven de Souza, do Jornal da Manhã