AMCG e CimSaúde buscam transparência em ações

Prefeitos da região se reuniram para discutir mudanças nos estatutos da ACMG e do Consórcio de Saúde

A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CimSaúde) estão passando por processo de reestruturação. Na manhã desta sexta-feira (26), prefeitos da região estiveram reunidos e aprovaram por unanimidade a reformulação dos estatutos das duas entidades. “Nossa intenção é atuar da forma mais transparente possível”, explica o presidente da AMCG e prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda (PHS.

Dentre as alterações previstas no estatuto da AMCG está a implantação de um Portal da Transparência e um Sistema de Protocolos junto ao site da instituições – o endereço contará com a cotação de preços dos serviços, o andamento das solicitações junto a entidade, patrimônio e investimentos mensais.

“Apesar da AMCG ser uma entidade privada, ela atua com recursos públicos, provenientes das Prefeituras Municipais. Por isso queremos mostrar claramente nossa atuação”, esclarece Sloboda, completando que a Associação, assim como presta serviços para a região em busca de seu desenvolvimento, passará também a prestar contas para sua população.

Além do Portal da Transparência, as contratações da AMCG e do CimSaúde passarão a ser realizadas por meio de testes seletivos e concursos públicos, e ambas as entidades terão um Plano de Cargos e Salários a seguir. “Acredito que esta reformulação marca um processo de amadurecimento do Consórcio de Saúde dos Campos Gerais”, avalia seu presidente, o prefeito de Carambeí, Osmar Blum (PSD).

O presidente do Consórcio destaca que este grande passo vem para consolidar um momento de crescimento. “Estamos com 50 clínicas credenciadas em nossos municípios”, exulta. A reformulação do estatuto do CimSaúde traz ainda as alterações previstas na lei 11.107 de 2005 que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, e o decreto 6.017 de 2017 que regulamente a lei.

Legislação

Obedecendo a legislação, o Consórcio terá ainda, conforme estatuto, o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum (Placic), que define suas atividades em um período de um ano. O Placic já vem sendo adotado pelos outros consórcios em funcionamento no Paraná.

As informações são de Luciane Rosas da assessoria de imprensa.