Mudança no ISS poderá render R$ 21 mi para municípios da região

Ponta Grossa seria a maior beneficiada, recebendo anualmente cerca de R$ 11 milhões a mais do repasse em ISS. Prefeitos pressionam pela derrubada do veto presidencial

Os 19 municípios que compõe a região dos Campos Gerais poderão ter um ganho de R$ 21 milhões nos repasses do ISS (Imposto sobre serviços) caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente da República, Michel Temer (PMDB), que trata do tema. A estimativa é do Departamento de Estudos Técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que fez o levantamento a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Na região a Prefeitura de Ponta Grossa seria a maior beneficiada.

Caso o Congresso derrube o veto de Temer na lei que muda a distribuição do ISS, Ponta Grossa receberia anualmente mais R$ 11 milhões de repasses do tributo. Além de PG, na região dos Campos Gerais os municípios de Castro e Telêmaco Borba estão entre as cidades que mais receberiam recursos diante da possível mudança. Castro, por exemplo, receberia apenas em ISS um valor de mais de R$ 1,9 milhão anualmente, enquanto Telêmaco teria um reforço no caixa de R$ 1,5 milhão anualmente.

No modelo atual de distribuição, 63% da arrecadação do imposto fica concentrada em 35 municípios. A soma dos 50% que arrecadam menos (cerca de duas mil cidades) não chega a 1% do total. Segundo a AMP, boa parte deste problema pode ser enfrentado com a mudança da tributação onde se localiza o usuário final da operação e não na origem (onde ocorrem a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento).

Esta mesma sistemática ocorre com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e é, inclusive, a tendência entre os sistemas tributários de outros países do mundo. Na semana passada, prefeitos dos Campos Gerais estiveram em Brasília durante a XX Marcha em Defesa dos Municípios e ressaltaram a importância da derrubada do veto diante da bancada paranaense no Congresso.

Segundo a AMP, os 399 municípios do Paraná teriam um ganho de receita anual estimado em R$ 344 milhões caso o Congresso Nacional derrube o veto. O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, Juca Sloboda (PHS), lembra que atualmente as prefeituras assumem custos que constitucionalmente deveriam ser dos Estados e da União. “Dessa forma os prefeitos ficam comprometidos na hora de fazer investimentos e quem mais sofre é a população”, conta Juca.

Atuação das entidades na tentativa de derrubar o veto

O texto que garantia a redistribuição do ISS foi vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 30 de dezembro de 2016. Com isto, as prefeituras deixaram de redistribuir um valor de mais de R$ 6 bilhões de reais. Desde então, a CNM, a AMP e as demais organizações municipalistas atuam junto aos parlamentares para a derrubada do Veto 52/2016 para garantir a redistribuição do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O presidente da AMP, segundo vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, espera que os parlamentares comprometidos com o municipalismo derrubem o veto para garantir mais recursos às prefeituras.

ISS representa 8% da receita geral

De acordo com o secretário de Gestão Financeira da Prefeitura de GM, Claudio Grokoviski, atualmente Ponta Grossa recebe R$ 60 milhões em ISS por ano – valor que representa 8% da receita geral do município. O secretário lembrou que caso o veto do presidente seja derrubado e a redistribuição do Imposto efetivada, os R$ 11 milhões seriam “bem vindos” ao município. “Esse seria um recurso muito importante que poderia ser aplicado nas várias ações do Governo Municipal”, contou Grokoviski.