OAB amplia debate sobre alterações na Escarpa Devoniana

Ordem dos Advogados do Brasil organizou discussão sobre o tema. Projeto aguarda laudo técnico antes de entrar em votação na Assembleia

A Comissão de Direito Ambiental da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem apresentado esforços para ampliar o debate sobre a proposta de redução da Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais. O professor Gilson Burigo Guimarães, do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), participou da reunião técnica promovida pela Comissão. A proposta tem entre os autores o deputado estadual Plauto Miró (DEM).

A proposta do evento, de acordo com o presidente da Comissão, Alain Stefanello, foi ampliar o debate e democratizar as informações acerca do tema. “Buscamos propostas de mediação, de solução para o conflito. A OAB tem uma posição institucional contra a redução de 70% da APA da Escarpa Devoniana, como está previsto no projeto hoje. A redução não pode ser tão drástica assim, principalmente de uma maneira tão célere”, pontuou Stefanello.

Durante a reunião de trabalho, os argumentos a favor e contra o projeto foram apresentados por dois especialistas e posteriormente as posições foram debatidas por advogados da comissão. O professor Gilson Guimarães se manifestou contra o projeto, baseando-se em aspectos de mérito e de procedimento. “Em relação ao procedimento, é um projeto que não ouviu a sociedade, não ouviu o conselho gestor, se baseia em um estudo realizado por uma entidade vinculada ao agronegócio. Do ponto de vista ambiental é uma aberração”, ponderou.

Já para o técnico em agropecuária, biólogo e coordenador de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Energias Renováveis da Frísia Cooperativa Agropecuária, Pieter Maurits van der Meer, a redelimitação da APA é necessária. “O erro aconteceu no passado, quando foi criada uma APA sem critérios técnicos que justifiquem aqueles limites. Os limites são linhas retas, não respeitam as divisas biológicas e ambientais, e incluem muitas áreas produtivas”, afirmou.

O projeto atualmente aguarda o parecer da comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Presidida pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), a comissão pediu um laudo técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITGC-PR) antes de dar continuidade no debate da proposta. Rasca (PV) é o relator do projeto e afirma que, sem o laudo, faltariam dados técnicos para dar continuidade no debate sobre a proposta.

“Preciso desse parecer técnico sobre a morfologia do solo para resolver aspectos centrais que cercam a proposta”, comentou Rasca. O deputado do PV afirma que o documento é necessário para que exista um parecer técnico sobre a própria noção da escarpa. “Nossa expectativa é receber de volta esse documento em até 30 dias e a partir dele farei o meu parecer sobre a medida”, comentou Rasca.

Deputado Plauto defende iniciativa

O projeto de diminuição da área da Escarpa Devoniana causou uma ampla polêmica. De um lado o deputado Plauto (DEM), um dos autores do projeto, defende que a medida visa garantir a preservação da formação geológica e, ao mesmo tempo, demarcar as áreas que podem ser cultivadas. “Os produtores rurais precisam dessa limitação para não cometer erros. Muitos deixam de plantar em áreas que são produtivas justamente por medo de estarem comprometendo o complexo geológico”, argumenta.

Péricles critica risco ao meio ambiente

Já do outro lado lideranças de pelo menos 15 instituições de defesa do Meio Ambiente e da sociedade civil organizada, junto com o deputado estadual Péricles de Mello (PT), se mobilizam contra a iniciativa – entre os órgãos que se posicionaram contra o projeto estão a própria OAB e o Ministério Público. Na visão do deputado Péricles, a medida representaria um retrocesso nas condições de preservação do meio ambiente. “Acredito que esse não seja o caminho mais adequado”, explicou o deputado do PT.