PT "comemora" revogação da prisão de Paulo Bernardo
Ex-ministro teve a prisão revogada pelo Supremo Tribunal Federal
Publicado: 29/06/2016, 15:42
A notícia da revogação da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo foi comemorada no diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-PR) em Curitiba, na tarde desta quarta-feira(29). De Brasília, o presidente do PT-PR, deputado federal Ênio Verri, disse que “a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, confirma a ilegalidade e fragilidade jurídica dessa prisão”.
Ele também lembra que na própria decisão, o ministro Toffoli afirmou que houve por conta da ação um “flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício”.
Constrangimento ilegal e ilação
O ministro Dias Toffoli ainda apoiou sua decisão no fato de não haver elementos no processo que justificassem a prisão preventiva, como risco de fuga ou de interferência nas investigações. “Muito pelo contrário, ele sempre se colocou à disposição das investigações para responder a questionamentos e esclarecer dúvidas. Além de possuir endereço conhecido”, completou o presidente do PT-PR.Sobre a decisão da Justiça de São Paulo de prender o ex-ministro, por sua vez, Toffoli também ressaltou que não há fatos concretos e classificou de “ilação” a justificativa na qual se apoiou o juiz de primeiro grau: “não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”, disse.
As informações são da Assessoria de Imprensa