Senado conclui votação do Supersimples para reduzir impostos

Projeto de lei atualiza a tabela do Supersimples e reduz a cobrança de impostos sobre micro e pequenas empresas.

O plenário do Senado concluiu ontem (28) a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do Supersimples, reduzindo a cobrança de impostos sobre micro e pequenas empresas. O texto principal e algumas emendas já tinham sido aprovados na última semana, mas destaques que tinham ficado pendentes foram votados hoje.

A principal modificação aprovada nesta terça-feira foi fruto de um acordo entre a relatora, Marta Suplicy (PMDB-SP), o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o senador Armando Monteiro (PTB-PE). A alteração prevê que, para ser enquadrada nas categorias com impostos mais baixos do Simples, as empresas devem ter uma relação entre folha de pagamento e receita bruta entre 23% e 28%.

O objetivo era criar uma regra que permitisse beneficiar mais as empresas que gerassem mais emprego. “Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do Supersimples”, afirmou a relatora.

O projeto foi aprovado também em turno suplementar, com votação unânime, e agora retorna para a Câmara dos Deputados em razão das alterações feitas pelos senadores. Os deputados poderão fazer ajustes retirando trechos aprovados no Senado, mas não podem inserir novas modificações no texto.

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Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou para comunicar aos senadores que até o dia 13 de julho haverá ordem do dia no Senado. Depois disso, se o Congresso Nacional conseguir votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado entrarão em recesso. Caso a votação não ocorra, o Senado entrará em recesso branco, ocorrendo apenas sessões não deliberativas até o dia 2 de agosto.

A Comissão Processante do Impeachment estará na fase de aguardar as alegações finais de defesa e acusação neste período.

As informações são da Agência Brasil.