Câmara vota responsabilidade no reajuste da tarifa

Discussão está inserida em emenda aditiva ao projeto que altera caráter do Conselho Municipal de Transporte. Medida deve ser rejeitada pelos vereadores.

A sessão desta quarta-feira (13) da Câmara de Ponta Grossa deve ser marcada por discussões importantes sobre o transporte público municipal. Dois projetos de lei sobre o tema – além de uma emenda aditiva em um deles – foram adicionados na pauta. Serão discutidos os ajustes no Conselho Municipal de Transporte (CMT) – que podem, inclusive, levar a definição sobre aumento da tarifa de ônibus para o Legislativo – e também a criação do programa ‘Passe IPTU’. Os dois são de autoria do Poder Executivo.

As duas propostas foram retiradas da discussão na segunda-feira (11) pelos vereadores. O projeto de lei 01/2019, que institui o Passe IPTU, recebeu um pedido de vistas por parte do vereador Vinícius Camargo (PMB), que afirmou estar em dúvidas em relação a um dos itens. Já o projeto de lei 24/2019, sobre o CMT, foi retirado pelo vereador Celso Cieslak (PRTB). Ele afirmou, durante a sessão, que pretendia adicionar uma emenda à proposta. No entanto, o pedido de vistas se deu, na verdade, porque alguns dos vereadores estavam ausentes da sessão – os membros da Casa optam por votar temas importantes com o maior quórum possível.

O Passe IPTU pretende conceder desconto de até 15% para pessoas inadimplentes com o imposto, revertendo o benefício em passagens do transporte público, ao invés do valor em espécie. A proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), que teve o vereador Jorge da Farmácia (PDT) como relator. Com isso, a Câmara precisaria rejeitar o parecer, com no mínimo dois terços dos votos, caso pretenda dar continuidade à proposta. Por isso existe uma grande possibilidade de que ela seja rejeitada.

Referente ao CMT, o projeto de lei pretende alterar o caráter do conselho, que atualmente é consultivo, para deliberativo. Com isso, os conselheiros seriam responsáveis por definir o novo valor da tarifa de transporte público, por exemplo – atualmente o reajuste é apenas sugerido, ficando a critério do prefeito acatar a sugestão ou decretar um novo valor.

Além do projeto em si, uma emenda aditiva também deve gerar discussão. O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) sugeriu que as decisões referentes ao transporte público necessitem do ‘crivo’ da Câmara, que ficaria responsável por aceitar ou recusar o valor do Conselho. No entanto, a medida não foi vista com bons olhos, nos bastidores, pelos demais vereadores e deve ser recusada com ampla maioria dos votos.