Política
Rangel quer ampliar autonomia do CMT sobre reajuste da tarifa
Proposta enviada à Câmara quer dar caráter deliberativo ao Conselho de Transporte, que hoje é sugestivo. Projeto pode aumentar responsabilidade do CMT sobre valor da tarifa.
Rodrigo de Souza | 21 de fevereiro de 2019 - 01:10
Proposta enviada à
Câmara quer dar caráter deliberativo ao Conselho de Transporte, que hoje é sugestivo.
Projeto pode aumentar responsabilidade do CMT sobre valor da tarifa.
A Câmara de Ponta Grossa recebeu na última terça-feira (19)
uma proposta do Poder Executivo, assinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB),
que pretende dar mais autonomia às decisões do Conselho Municipal de Transporte
(CMT). A iniciativa está descrita no projeto de lei 24/2019, que quer dar caráter
deliberativo à entidade (atualmente sugestivo). A medida foi despachada nesta
quarta-feira (20) pelo presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), às comissões
internas.
Caso aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, a
proposta obrigaria os conselheiros a criar um novo regimento interno para
definir sobre quais questões o grupo deverá deliberar. Na prática, ela
significa que alguns temas de maior importância seriam definidos pelo próprio
CMT. Atualmente o conselho apenas sugere sobre algumas decisões, mas a palavra
final é sempre do Executivo. Com a mudança, os conselheiros passariam a
deliberar sobre as medidas, que precisam obrigatoriamente ser acatada pelo
prefeito (ou discutida entre ele e o conselho, para que cheguem em um acordo).
O exemplo em maior evidência atualmente é sobre o reajuste
da tarifa do transporte público municipal. Com o regimento interno atual, o CMT
somente sugere um valor a ser reajustado. Com a proposta e a readequação no
regimento, o conselho deliberaria sobre o reajuste e repassaria ao prefeito,
que ficaria somente com a decisão de sancionar o valor ou negociar com os
conselheiros um novo preço.
A medida será analisada pelas comissões internas da Câmara
e, como tramita em regime de urgência, tem um prazo máximo de 15 dias para
receber os pareceres. Contando a partir de terça-feira (19), ela também precisa
entrar em discussão nas sessões com, no máximo, 30 dias, segundo o regimento
interno.