Política
Projeto de Aliel gera primeira derrota do governo na Câmara
Parlamentares aprovaram projeto que aumenta transparência ao suspender decreto presidencial sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação imposto por Mourão.
Rodrigo de Souza | 20 de fevereiro de 2019 - 01:33
Parlamentares aprovaram
projeto que aumenta transparência ao suspender decreto presidencial sobre
regulamentação da Lei de Acesso à Informação imposto por Mourão.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado
(PSB). A proposta suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, que atribuiu a
outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência
para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou
secreto. A matéria seguirá agora ao Senado.
Até então, a classificação de informações públicas como
ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República,
ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes
de missões diplomáticas no exterior. Segundo a LAI, os dados podem ser
classificados como reservados (cinco anos de sigilo), secretos (15 anos de
sigilo) e ultrassecretos (25 anos, prorrogável uma única vez por igual período).
Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podem usar
essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. No entanto, pela alteração do governo e
contestada por Aliel, existe permissão para funcionários comissionados e de
segundo escalão do governo federal na definição de imposição de sigilo secreto
e ultrassecreto a documentos.
"A pauta das últimas eleições foi o combate à corrupção
e o quesito transparência precisa ser aprimorado, e não retroceder", disse
o deputado, durante o uso da tribuna para defender a proposta. O projeto foi
apresentado por ele e contou com apoio dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ),
Weliton Prado (Pros-MG), João H. Campos (PSB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE).
A aprovação do projeto de Aliel representa a primeira
derrota do governo Bolsonaro na Câmara Federal. Durante a sessão, o PSL –
partido do presidente – entrou com um pedido para a retirada do projeto de
discussão, mas a proposta foi rejeitada pela ampla maioria dos deputados. A
aprovação da medida de Aliel também seguiu o mesmo índice de votação.