Política
PR terá R$ 57,5 bi de orçamento para 2019
Lei Orçamentária é aprovada em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Da Redação | 04 de dezembro de 2018 - 01:48
Lei Orçamentária é
aprovada em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep).
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão
plenária desta segunda-feira (3) o projeto de lei nº 493/ 2018, referente à Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019. A matéria foi aprovada em
primeiro turno com 43 votos favoráveis e quatro contrários. A previsão
orçamentária para o próximo ano será de R$ 57,366 bilhões em receitas. No
total, das 1.026 emendas apresentadas pelos deputados, 1.008 foram acatadas,
dentre aquelas relativas às despesas, ao texto da proposta, coletivas e
programáticas, e passam agora a integrar o projeto enviado pelo Poder
Executivo.
Para a educação serão destinados R$ 10,229 bilhões,
respeitando a vinculação constitucional de 30% da receita. Já em saúde, o
governo vai direcionar R$ 3,720 bilhões (12%) e R$ 4,125 bilhões vão para a
segurança pública. O relatório ainda aprovou a possibilidade de abertura de
crédito adicional por parte do governo de 5% para 7%. A Assembleia Legislativa
receberá R$ 748 milhões (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481
milhões (1,9%), o Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões (9,5%) e o Ministério
Público estadual R$ 1,049 bilhão (4,1%).
Sobre a possibilidade de uma redução do repasse
constitucional feito pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o presidente da
Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressaltou que o Legislativo devolve há
anos os recursos que sobram de seu orçamento. “Só em 2018, o Governo do Estado
deixou de repassar para a Assembleia um valor de R$ 140 milhões. Ocorre que
qualquer alteração que se pretenda fazer nesse momento, na visão da
Procuradoria-Geral da Casa, é inconstitucional. Isso porque os percentuais são
firmados durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que nós
votamos e aprovamos no mês de julho”, explicou.
No entanto, segundo Traiano, para garantir ainda mais
segurança, foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) um expediente
para que ela emita também um parecer sobre o assunto. “Estamos aguardando o
posicionamento da PGE. Mas o que temos até agora é que a LOA está aqui na Casa
em tramitação. Se o Poder Executivo entender, mesmo após a votação, que é possível
fazer essa alteração, ele pode encaminhar um substitutivo ou uma nova mensagem.
A iniciativa sempre é do Poder Executivo”, afirmou o presidente.
Em relação à possibilidade de um reajuste nos vencimentos
dos deputados estaduais, em decorrência da aprovação do aumento de 16% nos
salários dos ministros do Superior Tribunal Federal, definido em Brasília, e a
aprovação do projeto de lei nº 544/2018, de autoria da Comissão Executiva, que,
dentre outros itens, incorpora o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos
da Assembleia, o presidente garantiu que orçamento da Casa cobre perfeitamente
estes custos. “Tudo isto já está definido dentro do nosso orçamento, e ainda
assim nós teremos recursos para serem devolvidos ao Poder Executivo”, concluiu
Traiano.
Informações da
Assessoria de Imprensa.