Câmara volta a discutir destinação de resíduos sólidos

Vereadores analisam nesta quarta (17) parecer contrário da CLJR sobre projeto de lei que pede a construção gradativa de uma usina de processamento térmico.

Os vereadores de Ponta Grossa analisam, durante sessão desta quarta-feira (17), o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em relação ao projeto 113/2018, de autoria dos vereadores Celso Cieslak (PRTB) e Sargento Guiarone (PROS). A proposta tem o objetivo de garantir, de forma gradativa, a destinação correta dos resíduos sólidos gerados no município.

O projeto altera a lei municipal nº 9.371/2008, sobre a destinação do lixo, obrigando a empresa responsável pela coleta e destinação final dos resíduos a implantar, gradativamente, uma forma ambientalmente correta de descarte do lixo – como uma usina para processamento térmico. A medida foi considerada inconstitucional pelo presidente da CLJR, vereador Vinícius Camargo (PMB), No parecer contrário, o vereador afirma que a medida invade a esfera do Executivo – envolvendo despesas – e que a Câmara não pode entrar nesta questão.

Um dos autores da proposta, Cieslak explica que a atual Legislação impede a utilização de um aterro sanitário para a destinação final dos resíduos sólidos. No entanto, ele garante que o objetivo da proposta é fazer com que a próxima empresa possa iniciar o contrato utilizando um aterro, desde que se comprometa a implantar uma nova tecnologia gradativamente para o descarte ambientalmente correto. O processo licitatório deve ocorrer no próximo mês, segundo o vereador.

“A comissão foi infeliz quando votou contrariamente. Existe uma lei a respeito da implantação de uma nova tecnologia e que deve prevalecer. Nossa proposta não é contrária à lei, porque queremos que a usina seja implantada gradativamente”, conta.

PG busca solução para o lixo

O lixo doméstico produzido em Ponta Grossa segue sendo depositado no aterro do Botuquara, local utilizado por mais de meio século para depositar os detritos. Um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado anteriormente, previa multa diária de R$ 1 mil caso o Botuquara não tivesse as atividades encerradas em junho de 2017, mas a multa está suspensa diante de um acordo judicial. Um novo processo licitatório está prestes a ser aberto para a escolha de um novo local para a destinação.