Política
Liminar garante repasses para hospitais municipais
Procuradoria Geral do Município (PGM) garantiu o repasse de valores aos hospitais municipais
Da Redação | 22 de junho de 2018 - 06:30
A Prefeitura de Ponta Grossa obteve liminar favorável em
mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para
garantir o repasse de valores referente a convênio com o Governo do Estado para
manutenção do Hospital Municipal Amadeu Puppi e Hospital da Criança João Vargas
de Oliveira, sem a exigência de apresentação da certidão negativa de débitos. A
decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determina que se abstenha
de exigir a certidão negativa de débitos para contratação com o Estado do
Paraná.
“O Município recebe repasses de valores mensais para o
custeio dos hospitais municipais, mediante comprovação dos atendimentos.
Entretanto, em maio deste ano, fomos informados por ofício que os repasses
mensais devidos pelo Estado do Paraná não seriam realizados sem a formalização
de contrato, não firmado em virtude da impossibilidade da apresentação de todas
as certidões negativas exigidas pelo Estado. Mas a não renovação dos contratos
de repasse em razão da ausência de certidão iria inviabilizar a continuidade
dos serviços prestados nos hospitais e tivemos a compreensão da Justiça com
essa liminar favorável”, detalhou o procurador geral, Marcus Freitas.
Mensalmente, são investidos R$ 5 milhões no funcionamento do
Hospital Municipal Amadeu Puppi, e R$ 3 milhões na manutenção do Hospital da
Criança João Vargas de Oliveira. “Esta liminar é uma garantia do bom
atendimento de saúde à população ponta-grossense. É dar continuidade aos
serviços de urgência e emergência que são realizados na cidade, seja para
adultos ou crianças. Somos referência e poder manter o trabalho é um ganho para
todos os que utilizam o atendimento do SUS", destaca a secretária
Municipal de Saúde, Angela Pompeu.