Informe: Mudança na lei entra em pauta

Após a grande repercussão do caso do porco Estiven, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará nesta segunda-feira (18) um projeto que altera a legislação sobre  a criação de animais suínos domesticados. A proposta é do vereador George de Oliveira (foto) e a mudança também foi alvo de um projeto enviado pelo Poder Executivo.

Justiça Fiscal e equilíbrio são metas em longo prazo

 Durante a entrevista concedida na última sexta-feira (15) na sede o Jornal da Manhã e do portal aRede, o procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, e o secretário de Gestão Financeira da Prefeitura, Claudio Grokoviski, ressaltaram ações que compõe a chamada Justiça Fiscal. Sem aumentar a alíquota de impostos, a previsão da dupla é que Ponta Grossa conquiste, nos próximos anos, o equilíbrio financeiro adequado, equalizando despesas e receitas do município. 

Equilíbrio financeiro é o objetivo de Claudio

Primeiro servidor de carreira da Prefeitura a ocupar o cargo de secretário de Gestão Financeira, Claudio Grokoviski tem como objetivo conquistar o equilíbrio nas contas do município. O principal desafio do secretário é encontrar uma maneira de equalizar as receitas e conseguir dar contas das despesas da Prefeitura que tem crescido com a maior demanda por serviços públicos.

Ferramentas apresentadas pela PGM

Para que a Gestão Financeira seja equilibrada, são de fundamental importância os mecanismos apresentados pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Com o protesto dos inscritos em dívida ativa e com a profissionalização do setor de cobranças implementados por Marcus Freitas, a expectativa é que nos próximos anos a Prefeitura passe a arrecadar mais apenas com o pagamento do que já é devido, mas não era cobrado.

Discussão intensa nas últimas sessões 

As duas últimas sessões da Câmara Municipal em 2017 serão intensas: ao todo, na segunda-feira (18) serão votados 20 projetos de lei, a maioria do Poder Executivo. O debate deve ser polêmico principalmente no que diz respeito à instituição da Taxa do Estudo de Impacto de Vizinhança, de autoria do Poder Executivo.

2018 começará com debate polêmico

Além das propostas já em trâmite na Câmara e de cunho polêmico, o Legislativo também deverá repercutir, já nas primeiras sessões de 2018, o reajuste anual no valor da passagem do transporte coletivo previsto em contrato. A expectativa é que em 2018 o valor suba consideravelmente.