Acipg discute novo contrato entre Sanepar e Prefeitura

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu, na noite desta segunda-feira (20), o prefeito Marcelo Rangel (PPS), o secretário de Gestão Financeira Cláudio Grokoviski, o chefe de gabinete Alessandro Lozza Pereira de Moraes e o diretor do Departamento de Urbanismo, Izaias Salustiano. O novo contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi um dos principais temas abordados durante o encontro. 

Rangel afirmou que no dia 24 de novembro acontecerá uma audiência pública que visa à discussão do novo contrato da Prefeitura com a Sanepar. De acordo com o prefeito, não se trata de uma renovação, considerando que são novas metas, novas cláusulas, em que se possibilita serem resolvidos problemas crônicos de Ponta Grossa, quanto a relação com a empresa.

Pelo novo contrato é previsto investimentos da ordem de R$ 1 bilhão e 50 milhões em Ponta Grossa. Rangel relatou que este contrato contempla a negociação de uma dívida de R$ 78 milhões que o Município tem com a Sanepar. Segundo ele, uma decisão em segunda instancia remeteu o direito de R$ 38 milhões para a Prefeitura, em virtude de uma bonificação. A empresa recorreu, mas propõe neste novo contrato o pagamento por parte da Prefeitura de R$ 33 milhões em 120 vezes.

Para o presidente da ACIPG, Douglas Fanchin Taques Fonseca, a participação do prefeito em diversos momentos das reuniões da Diretoria neste ano demonstra a transparência na administração pública, bem como o interesse da gestão em incluir os representantes dos setores produtivos de Ponta Grossa nas discussões sobre temas que incidem diretamente no cotidiano da cidade.

Outro assunto abordado pelo prefeito foi o projeto de lei que será enviado para a Câmara Municipal (CMPG) prevendo a diminuição de atribuições para a Vigilância Sanitária, com o objetivo de facilitação a abertura de empresa, para 24 horas. “Atualmente para abertura de uma Micro Empresa Individual (MEI), leva-se 24 horas, a intenção é estender isso para todas as empresas”, disse Rangel.

Diretor sugere modernização da Vigilância Sanitária

O diretor de prestação de serviços, Juliano Kobellache, parabenizou a recente premiação da Sala do Empreendedor como referência regional. Segundo ele, a mudança na legislação em relação aos profissionais da Vigilância Sanitária é muito importante, mas não é o suficiente, pois o setor de Meio Ambiente também torna o processo de abertura de empresa moroso. “Este setor é outro gargalo problemático desde que foi municipalizado. Da mesma maneira que na Vigilância Sanitária, muitas funções ficam nas mãos de poucas pessoas”, pontuou Kobellache, sugerindo que o funcionamento do setor seja repensado.

Fórum das Águas questiona novo contrato

A ONG ‘Fórum das Águas’ emitiu um posicionamento oficial sobre o novo contrato entre Prefeitura e Sanepar. O órgão ressaltou que a população da cidade precisa ter conhecimento sobre o tema. ““É preciso que os moradores da cidade conheçam a proposta e entendam o que pode significar, na prática, esse outro contrato”, afirmou a ONG em nota.