Política
‘Lei dos precatórios’ de PG serve de referência para outros municípios
Afonso Verner | 24 de março de 2017 - 10:00
A Procuradoria Geral do Município de Ponta Grossa recebeu,
nessa quinta-feira (23), o procurador geral de Laranjeiras do Sul, Leopoldo
Marochi. Ele veio buscar referências sobre a forma de atuação perante a Emenda
Constitucional nº 94 (EC 94), que estabelece novo sistema de pagamento de
precatórios. A recomendação para que viesse à cidade partiu do Tribunal de
Justiça do Estado.
Compensação
A EC 94 autoriza os municípios a realizarem a compensação da
dívida ativa para pagamento de precatórios. O procurador recebeu referencias do
trabalho já executado pela Procuradoria de Ponta Grossa, que foi o município
pioneiro no Estado a elaborar a lei, aprovar na Câmara e sancioná-la. No mesmo
encontro, Marochi conheceu detalhes sobre a modalidade de cobrança de valores
inscritos na dívida ativa que foi instituída na cidade, que é o protesto dos
inadimplentes.
Justiça fiscal
O procurador Geral do Município, Marcus Freitas, reforça a
importância da aplicação da justiça fiscal e garante que essa iniciativa
auxiliará o município a garantir a cobrança adequada de tributos. “A referência
junto ao Tribunal de Justiça só reafirma o caminho adequado que estamos
buscando trilhar para garantir êxito nessa iniciativas de austeridade
financeira”, finaliza.
Fonte: Assessoria da PMPG
