Informe: Odilon assina convênio para unidade hospitalar

Na manhã desta segunda-feira (5) o prefeito Odilon Burgath (PDT) assinou o convênio que repassa R$ 330 mil para Anapci (Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati). O dinheiro será usado para aquisição de equipamentos e serviços para instalação de unidade avançada do Hospital Erasto Gaertner em Irati. “É um momento histórico para Irati. Além de toda atenção básica do município, nesse momento nós damos um passo muito grande para aliviar o sofrimento de muitas pessoas que estão em tratamento contra o câncer”, disse o prefeito.

PG proíbe trânsito de carroças e cavalos 

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nessa segunda-feira (05) o projeto de lei 321/2016 que prevê a proibição do trânsito de carroças, cavalos e outros veículos de traçam motora na região urbana da cidade. Aprovada sem maiores discussões ou polêmicas, a medida de autoria do vereador Julio Küller (PMB) segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

Multa superior a R$ 10 mil

A medida proíbe o trânsito de veículos animais e prevê multa de 70 VRs (Valores de referência) – cada VR é de R$ 70,20 e com isso a multa passaria de R$ 10 mil para quem for flagrado com uma carroça, por exemplo. “São considerados animais todas as suas espécies, notadamente as equinas, asininas, muares, caprinas, ovinas e bovinas”, delimita o projeto. 

Exceções do projeto de lei

O PL de Küller só abre exceção para atividades com animais executadas por órgãos militares ou civis que tenham um grupamento com montarias. O projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 9.019 de 2007, que dispõe sobre o controle e os cuidados com as populações animais. Küller acredita que a medida irá proteger animais que são expostos a maus tratos e abandonados nas ruas do município.

Projeto segue para sanção

Aprovado sem maiores polêmicas ou discussões na Câmara, o PL de JK segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Além dessa iniciativa, outro projeto relevante de Küller aguarda a sanção de Marcelo - JK é dono da proposta da chamada flexibilização do ensino integral. O vereador do PMB quer que pais e responsáveis tenham direito de escolher se deixarão ou não o filho durante todo o dia na escola. A medida foi recebida de maneira polêmica e acabou aprovada em uma distração da base do Governo.

Revolta 

O vereador Pastor Ezequiel (PRB) usou as tribuna do Legislativo Municipal para denunciar a “pressão excessiva” sobre os policiais militares em Ponta Grossa. PM da reserva, Ezequiel afirmou que atualmente os policiais não tem tido as condições devidas de trabalho para atuar. O parlamentar lembrou que em menos de um mês dois PMs cometeram suicídio na cidade.

Minuto de silêncio

Na tribuna, Ezequiel pediu um minuto de silêncio em prol dos policiais e ressaltou que os militares tem sido colocados sob condições pouco favoráveis do ponto de vista das condições de trabalho. “Precisamos rever a maneira como tramamos nosso PMs”, afirmou o membro da Bancada da Segurança Pública.

Período de recesso dos servidores

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira (05) um decreto que regulamenta o período de recesso dos servidores públicos municipais. De acordo com o decreto 12.101 que prevê recesso mínimo de 40 dias para os servidores – de 5 de dezembro de 2016 a 17 de março de 2017, as secretarias poderão conceder as férias de 30 dias para os funcionários públicos.O decreto prevê ainda que servidores que tem férias para ‘vencer’ deverão tirar as férias no período de recesso.

Serviços essenciais serão mantidos

A medida assinada por Rangel proíbe ainda a execução de horas extras durante o período de concessão para “substituir” os servidores que estiverem em recesso. O documento prevê ainda que a Secretaria de Gestão Financeira no período entre 6 de dezembro a 20 de janeiro de 2017 – as outras pastas do Governo Municipal terão concessão de férias de maneira “escalonada” para não prejudicar o oferecimento de serviços público essenciais. O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) vê com bons olhos a concessão de um período de recesso no serviço público.