Prejuízo à população

A decisão da Justiça Federal em restringir a atuação dos enfermeiros em Unidades Básicas de Saúde não afeta apenas a categoria. A população pode ficar sem diversos serviços. Em Ponta Grossa, por exemplo, não serão realizados os exames de rotina e ecografia, testes rápidos com ou sem solicitação médica, preventivo com ou sem solicitação médica, solicitação de mamografia/ultrassom mamário, pré-natal: teste rápido gravidez, e consulta obstétrica de enfermagem de rotina, salvo situações de urgência.

Essa decisão só prejudica a continuidade e efetividade de importantes programas instituídos tais como a assistência ao pré-natal de baixo risco, o combate à epidemia de sífilis que cresce no país, a atenção a programas de saúde que atendem a diabéticos, hipertensos, portadores de doenças sexualmente transmitidas e Aids, dentre outros que podem trazer sérios prejuízos à população. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira (11) Nota de Esclarecimento à Sociedade sobre a decisão liminar da Justiça Federal que trata sobre a atuação de enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, divulgada em 27 de setembro, proíbe enfermeiros de unidades públicas de saúde de fazer diagnósticos e solicitar exames. A manifestação da autarquia aponta que a sentença não prejudica a assistência oferecida pelos programas, já que não proíbe os profissionais de saúde de repetirem tratamentos e análises laboratoriais previamente solicitadas por médicos.

Hoje, os enfermeiros do Município realizam um protesto em frente ao Terminal Central para chamar a atenção das autoridades da necessidade de reverter essa decisão judicial. Outro ato está marcado para 1º de novembro. A categoria também busca o apoio da sociedade.